STJ decide que OAB não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados

Para ministros, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na Ordem, como advogados e estagiários

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal.
Leia mais (11/30/2023 - 19h46)

Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/11/stj-decide-que-oab-nao-pode-cobrar-anuidade-de-sociedades-de-advogados.shtml