Reprodução DPOnetNão é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados vem revolucionando a forma como informações pessoais estão sendo tratadas e armazenadas. E com o avanço da tecnologia onde as pessoas estão cada vez mais imersas no digital, é uma importante mudança e um ganho para empresas, organizações, empregados, pessoas físicas e jurídicas e sociedade civil como um todo, mas é importante entender que para colher os frutos, é necessário enfrentar o desafio da adequação.
O mesmo vale para condomínios residenciais, que lidam com um grande volume de moradores, prestadores de serviços, entre outros, e que possuem por conceito primordial a garantia de segurança e privacidade.
Aqui cabe compartilhar um ponto de atenção importante: embora condomínios residenciais não utilizem o armazenamento de dados para fins econômicos, como é o caso de empresas, por exemplo, existe a obrigação de manter a segurança e assegurar que o processo esteja de acordo com a LGPD.
Para garantir a segurança, alguns passos podem ser seguidos, como levantar quais dados são coletados atualmente, estabelecer a finalidade do tratamento, entender quem precisa ter acesso e limitar ao menor número possível de pessoas; avaliar a segurança e o local de armazenamento e definir um prazo adequado para o descarte seguro, quando necessário.
Destaco que deve existir uma grande atenção também aos dados biométricos, pois eles também são considerados informações sensíveis, assim como racial ou étnica, religião, crenças, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde, vida sexual, entre outros. Ainda que importantes para a segurança do condomínio, esses dados só devem ser coletados se forem consentidos ou estejam enquadrados em uma base legal específica.
Uma parte essencial para a coleta de dados pessoais e sensíveis é a transparência e é recomendado que haja pelo menos um termo de ciência dos titulares, de forma que esclareça a finalidade para os condôminos. Uma opção é manter um registro atualizado de autorizações e revogações de acesso, a fim de evitar danos morais.
Nesse caso, é importante também que os condomínios tenham um canal de comunicação onde os moradores possam solicitar informações relacionadas a proteção de dados e até para facilitar e ajudar a comunicação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para finalizar, para os condôminos, vale o questionamento: você já se perguntou como o condomínio que você mora trata seus dados pessoais? Muitas vezes, a atenção a essas questões são voltadas às empresas, mas é de extrema importância se atentar ao lugar de moradia, entender o quão seguro e protegido você está e se sua privacidade é prioridade para o local.
* Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet, empresa que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD por meio de uma plataforma SaaS completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO).
Ele é pós-graduado pela Universidade Estadual de Londrina, mestre pela Universidade de Marília, especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Direito das Start-ups, com certificações na FGV/GVLaw, INSPER, Opice Blum Academy, e EDEVO.
Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
U | U
U
