Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃOPelo menos nove secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech). Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo.
Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas. Os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.
A Cognyte, no entanto, também é fornecedora do programa "First Mile", considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.
Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, em todas as regiões do Brasil. A revendedora oficial da Cognyte no Brasil era chamada de Suntech S/A, mas mudou de nome e hoje se chama Cognyte Brasil S/A.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), contratou neste ano, sem licitação, os serviços da Cognyte com empenho de R$ 8,98 milhões em julho, para uso pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Militar (PM). O empenho de foi realizado em julho deste ano.
Esse contrato é alvo de uma investigação pela Polícia Federal, segundo apurou a repórter Isabela Camargo.
Na gestão de João Dória, em 2021, governo de São Paulo também fechou contrato com a empresa no valor de R$ 5.941.000,00 para uso pela Polícia Civil.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Alagoas firmou contrato para a compra de recursos essenciais para o equipamento Maleta Tática GI2. O valor repassado em 2020 foi de R$ 2.450.000,00 para bloqueio de celulares em áreas de presídios, e evitar a comunicação entre criminosos.
Já a Polícia Civil do Estado do Amazonas, em 2022, fechou contrato de R$ 5.998.406,93 para a "aquisição do equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal".
No Espírito Santo, a Polícia Militar, em 2018, fez a contratação de soluções de Tecnologia da Informação, sem licitação, no valor de R$ 12.100.000,00.
Em Goiás, também houve dispensa de licitação para a aquisição, com custo de R$ 7.675.000,00, para solução de interceptação telefônica e telemática para a Polícia Civil.
No Mato Grosso, a compra no valor de R$ 4.670.000,00, em 2022, foi destinada - sem licitação - de aparelho GI2S. equipamento tático de localização de celulares.
Já no Pará, o contrato firmado em 2021 no valor de R$7.800.000,00 foi para a compra de equipamento en soluções tecnológicas voltadas para a aplicação tática pelo Sistema de Inteligência da Polícia Civil, com dispensa de licitação.
No Rio Grande do Sul, os serviços contratados por R$ 5.373.000,00 em 2023 foram destinados para a Divisão de Operações de Inteligência Policial.
Em Santa Catarina, a contratação com a Cognyte foi feita sem licitação em 2021 para a "prestação de serviço especializado, de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas". O contrato fechado foi de R$ 490.611,21.
