Foto: TOMZÉ FONSECA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDOA defesa de Jair Bolsonaro (PL) divulgou nota nesta terça-feira (17) em que critica o pedido de indiciamento do ex-presidente proposto pela relatora da CPI dos Atos Golpistas, Eliziane Gama (PSD-MA).
No relatório, a senadora sugere o indiciamento de Bolsonaro pela suposta prática de:
O documento ainda será votado pela CPI dos Atos Golpistas, o que está previsto para ocorrer em sessão nesta quarta-feira (18).
Se for aprovado, o parecer será encaminhado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Na nota que divulgou horas depois da leitura do relatório por Eliziane, a defesa de Bolsonaro manifesta "indignação" pelo pedido de indiciamento por crimes que o ex-presidente "jamais concorreu ou minimamente participou".
Eles também afirmam que o relatório não apresenta elementos que "conectem" Bolsonaro aos atos investigados pela CPI. E que a proposta de indiciamento é "parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico".
"A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos, ao mesmo tempo em que prescindiu das diligências processuais mais elementares antes de formalizar suas odiosas conclusões e propostas de indiciamento", afirmam os advogados de Bolsonaro no documento.
Na nota, os defensores dizem também que Bolsonaro não foi convocado para prestar depoimento à CPI, o que tirou dele o direito de se defender.
Os advogados também afirmam que o pedido de indiciamento de militares demonstra "crescente hostilidade com as Forças Armadas".
"É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões", concluiu a nota assinada por Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten.
