ReproduçãoA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um um projeto de lei (PL 580/2007) que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo no país.
Com 12 votos a favor e 5 contra, nesta terça-feira (10), o projeto de lei foi aprovado proibindo o casamento homoafetivo no Brasil.
Agora o projeto de lei irá passar pelas comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara.
Desde 2011, o casamento homoafetivo é realizado no Brasil, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como um núcleo familiar.
Mas. agora, com a aprovação desse novo projeto, foi proposta uma substituição, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo deixam de se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.
