Foto: Raquel Freitas/G1Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu a veiculação de todas as propagandas da Fundação Renova, criada pelas mineradoras responsáveis pela Tragédia de Mariana, em 2015, para reparação dos danos socioambientais. A empresa disse que ainda não foi notificada.
O juiz entendeu que houve irregularidade nas propagandas e desrespeito às obrigações estabelecidas no acordo judicial da criação da fundação. A determinação atendeu ao pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual de MG e das defensorias públicas da União, de MG e do ES.
Segundo a liminar, há indicativos de falta de transparência, de autopromoção da Fundação e de desvios de finalidade. Uma nova política de divulgação deve ser apresentada em até 60 dias e todas as propagandas devem ficar suspensas durante esse tempo, sob pena de multa de R$ 10 mil por campanha veiculada.
Em nota, a Fundação Renova, controlada por Samarco, BHP Billiton e Vale, disse que "não tomou ciência da decisão" e que se manifestará nos autos do processo. Completou dizendo ter "compromisso de viabilizar o acesso à informação ampla, transparente e pública", conforme previsto no acordo judicial que deu origem à empresa.
Os gastos com publicidade entre janeiro e maio deste ano foram de quase R$ 4,5 milhões, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em uma média de quase R$ 900 mil por mês.
Esse valor é maior que o gasto com recuperação das escolas e reintegração da comunidade escolar, por exemplo, que teve média de investimento mensal de cerca de R$ 768 mil em 2023.
O MPF ainda aponta que, em 2020, os gastos com publicidade somaram R$ 17,8 milhões, valor superior ao gasto em 13 dos 42 programas de reparação previstos no acordo.
A ação foi ajuizada pelo MPF após a Fundação Renova divulgar materiais publicitários com informações "imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas" sobre a reparação, em campanhas de cinco anos da tragédia.
Nesses conteúdos, a Renova veiculou materiais que mostravam "vídeos de qualidade hollywoodiana" em roteiros que afirmavam "dano ambiental imperceptível" e que "a vida de todos havia voltado ao normal".
A denúncia ainda aponta que campanhas trazem informações imprecisas sobre pagamentos de indenizações, por não dizer claramente se inclui auxílios financeiros de subsistência e emergenciais.
Por fim, aponta que muitas das publicidades têm claros indícios de autopromoção da Fundação Renova, o que também não é permitido pelo acordo judicial.
A fundação nega que houve irregularidades.
