ReproduçãoO Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta terça-feira (10), ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o vice Braga Netto.
A sessão será retomada na próxima terça-feira (17). Até aqui, falaram o relator do caso, os autores da ação e os advogados de defesa (veja mais abaixo).
Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral.
São três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.
Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos.
Em junho deste ano, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O julgamento começou com a apresentação do relatório do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. No documento, ele fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.
Depois, representantes das partes apresentaram seus argumentos. Autores de duas das ações, advogados do PDT sustentaram que houve intenção eleitoral no uso das sedes do governo federal, no pleito de 2022. Além disso, consideram que a utilização dos recursos gerou um desequilíbrio entre os candidatos, afetando a disputa eleitoral.
Advogados da campanha de Lula - autor da terceira ação - afirmaram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi "sistemático". além disso, as estruturas teriam se tornado "verdadeiro comitê de campanha", o que aponta para o desvio de finalidade - ou seja, o uso de recursos públicos para interesses pessoais.
A defesa de Bolsonaro afirmou que não concorda com a reunião dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legislação processual. Que não houve fato ilícito, nem com gravidade capaz de alterar o equilíbrio do pleito.
O Ministério Público voltou a defender o arquivamento das ações, por considerar que não há provas suficientes de irregularidades. Sustentou que não há elementos que comprovem que as ações nos eventos tiveram impacto na eleição.
Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).
Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.
Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
Além da sessão desta terça-feira, o TSE reservou o dia 17 também para a análise dos processos, caso não seja possível concluir em uma sessão.
As três ações serão julgadas em conjunto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
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