Foto: AP Photo/Hatem AliA resposta de Israel ao ataque do grupo terrorista Hamas atingindo civis e com bloqueio de comida e água aos palestinos é proibida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1977 (entenda mais abaixo). A organização emitiu uma nota alertando para a proibição.
Antes: Israel foi atacado pelo grupo terrorista Hamas, que é composto por palestinos. Com isso, o país contra-atacou a Faixa de Gaza e impôs cerco total impedindo acesso a eletricidade, comida, água e gás. Israel é signatário da Convenções de Genebra, que não é o caso dos palestinos - reconhecidos como estado observador que não é membro oficial da ONU. Com isso, Israel é cobrado por cumprir as regras.
Nesta terça-feira (10), o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk disse em um comunicado à imprensa que a imposição dos cercos feitos por Israel em Gaza é proibido.
Türk classificou a situação como um 'barril de pólvora' e reforçou que os dois lados do conflito precisam cessar o ataque aos civis.
“Todas as partes devem respeitar o direito humanitário internacional. Devem cessar imediatamente os ataques contra civis", disse.
Em 1949, a ONU estabeleceu regras para proteger combatentes de guerra
As regras fazem parte das Convenções de Genebra, uma série de protocolos criados inicialmente no século 19 e atualizados ao longo do século passado. As principais atualizações ocorreram após a Segunda Guerra Mundial.
Em 1977, a organização criou dois protocolos para incluir também regras que protegessem a população civil em locais em guerra e garantisse a entrada de socorro humanitário. São protegidos pelas regras:
Israel é um dos países que assinou o acordo, além de outras 168 nações. Com isso, precisam cumprir as regras e estão sujeitos ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
O texto baseia a definição de crimes de guerra no Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional (responsável por julgar possíveis crimes de guerra) e que está em vigor desde 2002.
Os países devem respeitar:
Não é a primeira vez que Israel determina bloqueio à Faixa de Gaza:
Após a série de infrações, em 2019 o TPI anunciou investigação contra Israel por crime de guerra no conflito. A investigação também incluiu o grupo palestino terrorista. No entanto, ainda não houve conclusão.
