ReproduçãoNos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal.
Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso estão:
Dentro do Congresso, há queixas de que os ministros do STF estão legislando, o que seria atribuição dos parlamentares. Por outro lado, setores da sociedade entendem que o Congresso tem se omitido ao não definir regras claras sobre temas importantes, como o aborto e o porte de drogas.
Parlamentares levantaram algumas ideias para alterar o funcionamento do STF:
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC foi aprovada em cerca de 40 segundos em votação na CCJ.
A PEC também estabelece que pedidos de vista em julgamentos devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Hoje, um ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspender um julgamento.
Em dezembro, o tribunal fixou prazo de 90 dias para os pedidos de vista. O STF, no entanto, admite que o pedido seja de um único ministro.
