O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza uma audiência pública para que moradores de Fernando de Noronha tenham a oportunidade de falar sobre problemas na prestação dos serviços de energia elétrica e de saneamento na ilha. O evento acontece na quarta-feira (4), a partir das 15h.
Segundo o MPPE, por causa do interesse da população sobre o assunto, a audiência é realizada no auditório da Escola do Arquipélago. Inicialmente, ela estava programada para acontecer na sede do Conselho Distrital.
O promotor de Justiça da ilha, Ivo Pereira de Lima, apura supostas violações aos direitos humanos denunciadas por moradores mais carentes. Dificuldades foram relatadas por quem mora em casas construídas sem termo de permissão de uso (TPU), o documento de autorização da área emitido pelo governo local.
Sem o TPU, essas moradias não têm acesso legalizado às redes de água, esgoto e energia elétrica. Segundo o promotor, ligações clandestinas, além de inseguras, podem gerar abusos financeiros por parte dos consumidores legalizados que provêm o acesso à rede elétrica e ao saneamento.
Autoridades públicas foram convocadas para dar solução ao problema. A Promotoria de Justiça notificou a administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, e representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Neoenergia para participar da audiência.