Foto: Getty Images via BBCO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi aprovado na segunda-feira (2) pelo Senado Federal.
O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.
Segundo a equipe econômica do governo, caso o projeto sobre o tema não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.
Pelo texto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:
Faixa 1:
Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.
Não poderão ser negociadas na faixa 1:
Faixa 2:
Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:
Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
O texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.
Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.
