Ricardo StuckertUm grupo de 17 países, incluindo o Brasil e outros grandes exportadores de bens agrícolas, enviou carta conjunta à cúpula da União Europeia para protestar formalmente contra a entrada em vigência do novo regulamento do bloco sobre produtos livres de desmatamento.
Na correspondência, assinada pelos embaixadores de cada um desses países junto à UE e obtida pela CNN, o grupo adverte que pequenos produtores podem ser excluídos indevidamente de mercados internacionais e questiona a consistência da nova legislação europeia com os compromissos estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“A UE deveria trabalhar para corrigir sua legislação ou, no mínimo, buscar mitigar seus impactos mais prejudiciais por meio de diretrizes de implementação que valorizem adequadamente as práticas sustentáveis locais nas cadeias de valor agrícolas”, diz um trecho da carta.
“Além disso, [o novo regulamento europeu] estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC”, acrescentam os países.
A carta foi enviada nesta quinta-feira (7) para os presidentes da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, do Conselho Europeu, Charles Michel, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. Também foi encaminhada ao governo da Espanha, que preside o bloco neste semestre.
O embaixador do Brasil junto à UE, Pedro Miguel da Costa e Silva, é um dos signatários da carta. Ela foi firmada ainda por diplomatas de Argentina, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, Tailândia, Gana, Costa do Marfim e Honduras.
Em vigor desde o dia 30 de junho, a lei antidesmatamento prevê que as empresas europeias deverão fiscalizar suas respectivas cadeias de suprimento com o objetivo de garantir que seus produtos (ou insumos) não estejam ligados ao desmate — independentemente da conformidade com legislações locais, como o Código Florestal, no caso do Brasil.
Para a UE, os seguintes produtos estarão sujeitos à medida: soja, madeira, café, cacau, carne bovina, óleo de palma e borracha. Os exportadores terão que comprovar que seus produtos não vêm de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
A lei estabelece ainda que os países serão classificados de acordo com níveis de risco de desmatamento e degradação florestal – alto, padrão ou baixo –, levando também em consideração a expansão agrícola para a produção desses produtos.
Os países exportadores argumentam que há um pesado custo de conformidade para a se adequarem à legislação. Mesmo cumprindo totalmente os requisitos legais, empresas deverão gastar com certificações burocráticas exigidas por Bruxelas.
“A abordagem inflexível adotada pela UE, implementada por meio deste modelo de diligência devida e rastreabilidade, ignora as diferentes condições locais e inevitavelmente imporá custos imensos tanto aos países exportadores quanto aos importadores, bem como aos produtores e consumidores”, diz a carta.
“Os pequenos produtores podem acabar excluídos das cadeias de valor internacionais, não porque desmataram suas terras, mas em função de sua incapacidade de cumprir com os rigorosos requisitos impostos pela EUDR [a lei antidesmatamento].”
“Isso privaria injustamente os pequenos produtores de uma fonte importante de renda e subsistência, e até mesmo afetaria sua capacidade de adotar práticas sustentáveis”, concluem os embaixadores, pedindo um regime diferenciado de conformidade e diligência para os produtos oriundos de pequenos produtores de países em desenvolvimento.
