Agência SenadoA semana política em Brasília promete ser curta com o feriadão de 7 de Setembro, que começa na quinta-feira. Com isso, a agenda de sessões, votações e tomadas de decisões nos Três Poderes vai tentar ser assertiva, apesar de enxuta. Foi de olho nisso que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou, por meio da publicação de um ato, que os deputados federais estejam em Brasília já nesta segunda-feira (4).
A presença de parlamentares no Congresso neste dia da semana é incomum, já que é quando eles costumam estar nas suas bases eleitorais, permanecendo em Brasília às terças, quartas e quintas-feiras.
A expectativa é que a Câmara vote, antes do feriado, os projetos governamentais do Desenrola, programa do governo federal que pretende auxiliar a população na renegociação de dívidas. O Desenrola é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), e foi criado por meio de uma medida provisória sancionada no início de junho. O programa divide o público em duas faixas, com aqueles que recebem até dois salários mínimos e devem até R$ 5 mil podendo renegociar e parcelar dívidas em até 60 vezes. A iniciativa tem potencial de beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados, segundo o Ministério da Fazenda.
Também está prevista a análise da taxação das apostas esportivas, de olho no aumento da arrecadação de impostos pela União. Ela regulamenta que as empresas do ramo sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Já os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. Segundo o governo federal, a maior parte das arrecadações vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.
A assessoria de Arthur Lira confirmou que há uma expectativa de votação das duas propostas nesta semana, mas a pauta que irá ao Plenário só será confirmada na reunião de líderes, nesta segunda-feira.
Ainda no Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro não promoverá reuniões nesta próxima semana, e deve retornar por volta do dia 12. Já na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o colegiado irá colher, a partir das 14 horas desta segunda (4), o depoimento de dois representantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). O órgão do governo alagoano é acusado pela oposição de ter supostamente desviado recursos públicos para financiar atividades do movimento sem-terra.
Marco temporal no STF
Do outro lado da praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir a legalidade ou não do marco temporal nesta quarta-feira (6). O placar do julgamento está em 4 a 2 para derrubar a tese, que impõe que só serão demarcados os territórios indígenas que eram ocupados ou disputados em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso se manifestaram contra o marco temporal, enquanto Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. Para formar maioria, é necessário haver seis votos. Iniciado em 2021, o julgamento opõe defensores dos direitos indígenas, que afirmam que a tese pode inviabilizar demarcações de terras, e ruralistas, que argumentam que o marco trará uma "segurança jurídica" para o agronegócio.
O marco temporal pode inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do país. O tamanho destes territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.
Viagens de Lula
O presidente Lula participa na tarde desta terça-feira (5) de uma celebração do Dia da Amazônia, em Brasília. Já na quinta (7), ele acompanha o desfile de 7 de Setembro. Na tentativa de desvincular o feriado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que explorava a data nacional para realizar atos políticos, o governo Lula já desembolsou R$ 3 milhões na contratação da empresa que vai fazer a montagem e organização a parada cívico-militar, mais do que o dobro gasto por Bolsonaro em seu primeiro ano de mandato.
No mesmo dia, Lula embarca para a Índia, onde irá participar, no sábado (9) e no domingo (10), em Nova Délhi, da 18º Cúpula dos Chefes de Estado e Governo do G20 - grupo que reúne as 20 maiores economias globais.
Há também a expectativa que Lula visite São Paulo e Minas Gerais nesta semana para a apresentação de obras do novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O petista disse que convidou os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (NOVO-MG) para participar dos eventos. Questionado, Tarcísio disse que fará "todo o esforço" para estar presente na cerimônia, que ainda não tem data e hora para acontecer. "É importante. São obras que a gente vai fazer em conjunto e o destinatário final da política pública é o cidadão", disse o governador.
