Lei de combate à violência política contra a mulher é aprovada na ALMG

De autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), o texto havia sido aprovado em primeiro turno na quarta-feira (30/8), mas com votos contrários, incluindo da deputada Delegada Sheila (PL). Ela tinha argumentado inconstitucionalidade do projeto, mas que poderia mudar o voto durante a discussão, o que ocorreu.

 

Ana Paula afirmou que o projeto é uma vitória da ALMG e do povo mineiro. “Somos a primeira Assembleia Legislativa do Brasil que aprovou um programa que visa enfrentar o assédio e a violência política contra nós mulheres. Ele foi construído a muitas mãos, de muitas mulheres que buscam por respeito, segurança, condição de exercer as suas funções na vida pública”, disse.

 

O PL estabelece diretrizes e objetivos do programa, além de critérios e procedimentos para as denúncias, além de fixar o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores que tenham tomado conhecimento dos atos e prevê ações a serem instituídas pelo Executivo para tornar eficaz a implementação da política.

 

A aprovação do projeto ocorreu em um momento em que diversas parlamentares mineiras, incluindo vereadores da capital Belo Horizonte, foram alvos de ameaças. Somente nas duas últimas semanas, as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT) e as vereadoras da capital Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL) foram ameaçadas de morte e estupro devido à sua atuação política.

 

Lohanna França fez um discurso exaltando a aprovação da matéria, afirmando que passa uma “mensagem”. “Uma mensagem de que o extremismo ficou isolado. Uma mensagem de que aqueles que não estão preocupados com nossas vidas, segurança, saúde mental, com a possibilidade de conseguir trabalhar, essas pessoas ficaram isoladas”, disse, parabenizando a articulação de lideranças da casa.

 

Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da ALMG, classificou a aprovação do projeto como uma “vitória”. "Estamos vivendo um momento de ameaça a parlamentares em Minas e em todo o País, então essa é mais uma resposta do Parlamento e demonstra que não vamos aceitar intimidações, ofensas, em especial às mulheres", afirmou.

O texto aprovado em 2º turno recebeu uma emenda apresentada em plenário pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Ele acrescenta, entre os objetivos do programa, combater qualquer forma de descriminação de gênero, considerando aspectos relativos à raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher. 

 

A matéria foi aprovada em forma de um substitutivo que exclui partes do artigo 3º do texto, que cria uma relação de ações de violência política contra a mulher, gerando intenso debate entre os parlamentares. Foram excluídas como violência, por exemplo, depreciar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato por sua condição de mulher.

 

Também foi acrescentado um parágrafo único explicitando que não configuram violência a crítica, o debate e o posicionamento contrário a ideia ou proposição legislativa apresentada. Já referido artigo configura como violência política: assediar, constranger,  humilhar, ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra seus familiares em razão de sua atuação política.