divulgação O setor bancário, conhecido pelas metas agressivas, longas jornadas e competitividade, tem se mostrado um foco de preocupação em relação à saúde mental dos trabalhadores. Dra. Juliane Moraes, destaque na área de direito trabalhista e sócia do escritório Moraes Advocacia, debruça-se sobre a temática, lançando luz sobre os direitos dos bancários no contexto atual.
Nos últimos cinco anos, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve um aumento de 30% nas ações trabalhistas relacionadas a questões de saúde mental no setor bancário. Deste total, 70% mencionam diretamente metas e pressões excessivas como causas centrais para o adoecimento psíquico.
"A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores de ambientes laborais nocivos. No entanto, muitas instituições bancárias ainda falham em reconhecer e tratar adequadamente questões de saúde mental, culminando em processos judiciais", afirma a Dra. Juliane.
A implementação de políticas de saúde mental é crucial não apenas para cumprir as responsabilidades legais, mas também para garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo. "Além do ônus jurídico e financeiro proveniente dos processos, as instituições enfrentam queda na produtividade e aumento no turnover quando negligenciam o bem-estar de seus colaboradores", destaca a advogada.
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, enfatiza a necessidade de prevenção de riscos ocupacionais. "O ambiente de trabalho, além de não causar danos físicos, não deve causar danos mentais. É um direito do trabalhador e um dever das empresas garantir isso", ressalta Dra. Juliane.
Segundo a advogada, o respeito aos direitos dos trabalhadores não é apenas um dever ético, mas também legal. "Estamos presenciando uma evolução na forma como o judiciário percebe e atua frente a casos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Os bancários, assim como qualquer profissional, têm o direito de trabalhar em ambientes que promovam seu bem-estar e saúde", complementa Dra. Juliane Moraes.
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