Educação vai sugerir mudança na legislação para ampliar creches públicas no DF

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A secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, disse que pretende enviar, nos próximos dias, uma proposta de decreto ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para alterar a legislação referente às creches públicas da capital do país. Ao Metrópoles a chefe da pasta detalhou as medidas em andamento, para tentar resolver a fila de mais de 15 mil crianças que aguardam uma vaga nas unidades educacionais. Por enquanto, não previsão de quando elas serão atendidas.

Dados da Secretaria de Educação (SEDF) apontam que a rede pública de ensino da capital federal tem demanda reprimida de 15.428 alunos aguardando por uma vaga em creche.

 

São 1.998 crianças na fila do berçário 1; 7.579 para o berçário 2; 3.174 aguardando o maternal; e 2.677 esperando vaga do maternal 2.

“A proposta de decreto é trabalhada por todos os órgãos envolvidos na questão da creche, porque, para ela ser autorizada, tem que ter vistoria do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Vigilância Sanitária e dos nossos arquitetos pra ver a questão do espaço”, explicou Hélvia. “Eu acredito que até sexta-feira (18/8) a gente já entregue para assessoria jurídica do governador”, disse.

A secretária afirmou que as regras atuais limitam o número de estudantes por creche. De acordo com a portaria nº 321 de 26 de maio de 1988, o limite máximo de ocupação para creches grandes é de 200 crianças. “Essa portaria não aceita um segundo andar, ou seja, uma cidade como Águas Claras, que é completamente vertical, nunca vai ter creche?”, reforçou a secretária.

Hélvia avalia que a legislação vigente impede o avanço nos espaços que apresentam possibilidade de receber mais crianças.

Outras soluções apontadas pela secretária são a ampliação do acesso ao cartão creche e a construção de 21 novas unidades públicas pelo DF.

 

“Nós estamos em tratativas, com vários órgãos que têm interesse. A Universidade de Brasília está vindo com uma creche em parceria conosco, a Universidade Católica de Brasília marcou um horário, a gente vai ver qual é a proposta deles”, afirmou.

Além desses espaços, Hélvia destacou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como oportunidade de fomento para construção de mais creches. “Meu sonho é zerar essa fila. Nós já conseguimos ampliar bastante, mas ainda não é o suficiente para atender toda a demanda reprimida que existe”, completou.