Geraldo Magela/Agência SenadoParlamentares da oposição ouvidos pela CNN se reuniram nesta segunda-feira (14) e decidiram apresentar requerimento à mesa diretora da CPMI para que a Polícia Legislativa do Senado Federal realize uma busca e apreensão no Ministério da Justiça. O objetivo do pedido seria para conseguir imagens de todas as câmeras de segurança instaladas na pasta.
Deputados e senadores querem saber se o ministro da Justiça, Flávio Dino, estava presente na pasta no dia dos ataques aos prédios públicos em Brasília. Oposicionistas alegam que a Polícia Federal encaminhou ao colegiado imagens de apenas duas câmeras de segurança do dia 8 de janeiro. O documento foi assinado por 16 parlamentares da oposição.
Na abertura da reunião pela manhã, no entanto, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), falou sobre o material enviado pelo Ministério da Justiça e afirmou que enviar a Polícia do Senado para fazer busca e apreensão seria uma bravata.
“Não há dúvida de que existem mais de duas câmeras no Ministério da Justiça. O pedido da CPMI foi muito além do que foi pedido. Eu sou uma pessoa legalista, agirei no limite da lei e não tenho medo de cumprir meu papel. Não sou um homem de bravatas. Eu espero e acredito piamente que a lei há de funcionar. Vamos insistir e usar todos os meios legais para que enviem os vídeos. Agora, não contem comigo para fazer bravata para querer mandar a Polícia do Senado para fazer busca e apreensão. Não farei isso. Espero que o ministro Flávio Dino tenha consciência do papel que ele representa e da obrigação que ele tem de contribuir com essa CPMI e envie a totalidade das imagens”.
O requerimento precisaria ser aprovado pelos deputados e senadores da comissão, cuja maioria é governista.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o Ministério da Justiça compartilhasse imagens das câmeras de segurança da sede da pasta no dia 8 de janeiro com a CPMI que apura os atos de invasão às sedes dos Três Poderes.
As imagens foram fornecidas pela Polícia Federal; no entanto, segundo parlamentares ouvidos pela CNN, foram disponibilizadas imagens de apenas duas câmeras de segurança.
Alexandre de Moraes também permitiu que o fornecimento das imagens fosse feito diretamente pelo ministério.
A decisão atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar as imagens com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro.
“Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, afirmou Moraes, na decisão.
