Cláudia Mourão/TV GloboO Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pediu na Justiça a reintegração de posse do prédio que foi ocupado por cerca de 250 famílias na Rua da Bahia, 1.065, Centro de Belo Horizonte. O caso ainda está sendo analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Desde a última sexta-feira (28), o prédio permanece ocupado pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que pede que o imóvel se torne moradia para quem não tem casa.
Na ação, a entidade afirma que a ocupação tem caráter ilegal e diz que "houve tentativa de negociação, porém infrutífera".
Argumenta, ainda, que a "alegada pauta social" que justifica a ocupação "enfrenta a atuação também social do Senac", que visa a oferta de formação profissional para jovens e adultos
O espaço pertence à entidade e foi sede das atividades de educação do Senac MG até 2017. Entre 2017 e 2021, foi transformado em uma das sedes administrativa da entidade. Desde 2021, está vazio, sem previsão de retomada.
O processo foi encaminhado para a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG, sem prazos para análise.
O Senac MG informou, em nota, que está atento às condições das famílias sem moradia e que segue disposto a negociações. Entretanto, justifica que "continua, na condição de proprietário, em busca do direito à propriedade e não comenta processos judiciais que estejam em andamento".
O g1 Minas procurou o MLB e aguarda retorno
O Senac informou que o prédio foi fechado em 2021 para obras de acessibilidade, exigidas pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Corpo de Bombeiros.
Desde então, obras estão sendo realizadas no local com o objetivo de adequá-lo e retomar as atividades para fins educacionais. Não há previsão para o fim da reforma.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que "o prédio tem Alvará de Localização e funcionamento válido até 19/02/2026".
