Justiça de SP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

Companhia aérea suspendeu voos na véspera do Natal de 2021para 'ajustes operacionais' e não voltou a operar. Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos.

Companhia aérea suspendeu voos na véspera do Natal de 2021para 'ajustes operacionais' e não voltou a operar. Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos. Aeronave da Itapemirim Transportes Aéreos
Itapemirim Transportes Aéreos/ Divulgação
A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. Em recuperação judicial desde 2016, o grupo possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado.

Decisão expedida no dia 11 de julho passado pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a falência do braço aéreo do grupo e a nomeação de um administrador judicial para avaliar e lacrar os bens da empresa.
Segundo o magistrado, a administração ficará com a EXM Partners Assessoria Empresarial, que tem 180 dias para arrecadas e avaliar todos os bens da empresa. Neste tempo, o administrador da massa falida deve colocar à venda todos os bens da companhia aérea.
"Ficam advertidos os sócios e administradores, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei n.11.101/2005, poderão ter a prisão preventiva decretada", alertou o juiz, em sua decisão.
A Justiça ainda deu 15 dias para que os credores apresentem à EXM Partners os créditos que a Itapemirim Transportes Aéreos deve a eles e validar ou questionar os valores que constam à administradora - conforme repassado pela própria empresa aérea.
Além dos credores, o Grupo Itapemirim devia cerca de R$ 2,2 bilhões em tributos.
Caberá à administração da massa falida informar decisão de falência a órgãos como a Anac, Junta Comercial, Correios, Bolsa de Valores e bancos.
Fim das operações em 2021
A Ita Transportes Aéreos suspendeu todas as operações na véspera do Natal de 2021, deixando os passageiros 'na mão' às vésperas do Natal. Em comunicado, a empresa afirmou que a suspensão é temporária e está ligada a uma "reestruturação interna" e à "necessidade de ajustes operacionais".
Mas a empresa aérea enfrentava uma série de problemas: atrasos de salários e de benefícios de funcionário, dívidas com fornecedores e voos cancelados em plena semana de Natal.
Enquanto isso, o dono do grupo Itapemirim, Sidnei Piva, abriu uma empresa bilionária no exterior dentro do segmento financeiro em abril de 2021, um mês antes do lançamento da companhia aérea.
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O lançamento da ITA
Mesmo com a recuperação judicial da Viação Itapemirim, o grupo Itapemirim lançou em maio de 2021 a sua companhia aérea. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de cerca de 600 profissionais, entre pilotos, copilotos, técnicos de aeronave e comissários de bordo.
Logo no início, o projeto esbarrou em dois grandes desafios: a crise do setor de aviação, devido à pandemia da Covid-19, e a retomada financeira da Viação Itapemirim — que ainda não aconteceu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando imóveis e veículos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
O interesse do grupo em ingressar no setor aéreo era antigo. Em julho de 2017, a Itapemirim já havia chegado a anunciar a compra da Passaredo. Em setembro do mesmo ano, contudo, a venda foi cancelada porque a empresa teria descumprido condições precedentes estabelecidas em contrato.
Entenda o assunto abaixo:
Recuperação judicial da Viação Itapemirim
A Viação Itapemirim protocolou pedido de recuperação judicial na 13º Vara Cível Especializada Empresarial de Vitória em março de 2016. De acordo com a empresa, a decisão foi tomada pela conjuntura financeira e econômica do país na época.
Um ano antes, na tentativa de dar continuidade aos negócios, a Viação Itapemirim vendeu cerca de 40% de sua frota de veículos e transferiu mais da metade das linhas em operação para a Viação Kaissara.
No total, foram repassadas à Kaissara 68 das 118 linhas que eram operadas pela empresa. Depois dessa operação, a Itapemirim permaneceu operando em 50 trechos.
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Naquela época, o diretor de Operações da Itapemirim, Marcos Poltronieri, negou que a empresa estivesse em processo de falência, mas admitiu que o volume de passageiros havia caído.
Após um alto volume de demissões, ex-funcionários chegaram a protestar em frente à empresa por verbas rescisórias e outros benefícios trabalhistas atrasados.
Segundo a administradora judicial EXM Partners, a empresa devia cerca de R$ 253 milhões aos seus credores em setembro de 2022, além de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Live de Bolsonaro
Os ministros Tarcísio Freitas e Marcos Pontes (da esq. para a direita) e o presidente Jair Bolsonaro em live
Reprodução
Em uma live em outubro de 2021, o então ministro da Infraestrutura e atualmente governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, contou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o Grupo Itapemirim havia entrado para o ramo de transporte aéreo. Na mesma transmissão, o presidente abriu um pacote com um ônibus em miniatura da Itapemirim.
Tarcísio citou na live o programa “Voo Simples”, lançado pelo governo também em outubro de 2020, como um pacote de medidas para reduzir custos no setor de aviação.
“A Itapemirim estava conosco lá, mostrando os investimentos que vai fazer no transporte rodoviário de passageiros e no transporte aéreo, porque estão habilitando a empresa agora para começar a operar no transporte aéreo”, explicou o ministro, na época.
Salários atrasados
A crise na Ita começou seis meses após seu lançamento, quando a empresa aérea passou a atrasar salários e benefícios de funcionários, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos de fornecedores. Além disso, o plano de saúde da equipe foi suspenso desde o início de dezembro, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
"Cerca de 20 tripulantes estavam espalhados pelo Brasil a trabalho e ficaram sem auxílio da empresa para comer e até voltar para casa [com a suspensão da operação na sexta-feira (17)]. Fizemos contato com outras companhias aéreas para elas darem carona de volta para eles", afirmou Henrique Hacklaender, diretor do sindicato.
Segundo o sindicalista, a Ita conta com 340 tripulantes (apenas profissionais que atuam dentro do avião). Grande parte deles trabalhava na Avianca Brasil, companhia aérea extinta no ano passado.
Comunicado da Itapemirim anunciando suspensão de operações
Reprodução
Empresa bilionária no Reino Unido
Abertura de empresa de Sidnei Piva no Reino Unido
Reprodução
Em meio à recuperação judicial da Viação Itapemirim e os planos de lançamento da Ita, Sidnei Piva, dono do grupo Itapemirim, abriu em 21 abril deste ano uma empresa no Reino Unido no valor de 780 milhões de libras — o equivalente a quase R$ 6 bilhões.
De acordo com documento obtido pelo g1, a SS Space Capital, como é chamada, é uma holding de serviços financeiros, fundos de investimento e fundos imobiliários.

Credito G1

Fonte: https://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2023/07/18/justica-de-sp-determina-falencia-da-itapemirim-transportes-aereos.ghtml