Minha Casa, Minha Vida: ministro diz que Lula 'terá lucidez' para vetar obrigação de compra de energia por distribuidoras

Medida provisória que retomou programa habitacional foi alterada no Congresso, para determinar que empresas comprem excedente de energia dos painéis solares instalados nas casas populares.

Medida provisória que retomou programa habitacional foi alterada no Congresso, para determinar que empresas comprem excedente de energia dos painéis solares instalados nas casas populares. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
GloboNews/Reprodução
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (12) que orientou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vetar um trecho da lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida.

Ao aprovar a medida provisória que recriou o programa, o Congresso acrescentou um trecho que obriga as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares (entenda abaixo).
"A nossa compreensão é de que o presidente com certeza terá a lucidez [para vetar]. Eu fiz questão de explicar isso ao Palácio do Planalto, o presidente tem ciência de que nós temos que manter a política da placa solar, da energia solar para todo o Minha Casa, Minha Vida, só não é cobrar através das distribuidoras", disse.
Pouco antes de Silveira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que Lula deve decidir sobre o veto até esta quinta-feira (13). "[Lula deve decidir] até amanhã, que é a assinatura do Minha Casa Minha Vida", afirmou.
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A instalação das placas de energia nas casas populares foi proposta pelo governo na medida provisória, como uma forma de baratear o consumo.
Atualmente, o consumidor fica conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas. O objetivo é que ele injete a energia produzida na rede, e a distribuidora faça um cálculo da quantidade de energia que "entrou" no sistema e que foi consumida.
Como a geração de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do que consome. Esse excedente vira crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.
Com as mudanças do Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora teria que comprar a energia. Essas empresas contestam o trecho e argumentam que já estão sobrecontratadas, ou seja, compram mais energia do que a demanda de seus clientes.

Credito G1

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/12/minha-casa-minha-vida-ministro-diz-que-lula-tera-lucidez-para-vetar-obrigacao-de-compra-de-energia-por-distribuidoras.ghtml