Reprodução/MECOs secretários estaduais de educação fecharam uma proposta com mudanças no Novo Ensino Médio que foi entregue nesta segunda-feira (3) ao Ministério da Educação (MEC). Um dos pontos defendidos é a possibilidade de reduzir a carga horária das disciplinas optativas e aumentar as matérias básicas obrigatórias.
O que está em jogo: Em vigor há 2 anos, o novo modelo tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública com a promessa de apresentar uma solução ao final das discussões. O prazo, que já foi prorrogado, termina na quinta-feira (6).
Nos bastidores, porém, entidades têm reclamado de que não têm sido ouvidas pelo governo. Questionado pelo g1, o MEC não se pronunciou sobre as críticas.
A estratégia do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) ao entregar o documento é tornar pública a sua posição em relação ao modelo.
O documento elaborado pelo Consed foi construído com a participação de secretários e técnicos das redes estaduais.
Entre as principais alterações propostas pelo conselho estão:
A posição dos secretários é importante porque o ensino médio é de responsabilidade dos governos estaduais. Então, qualquer que seja a mudança aprovada no nível de ensino, serão as secretarias estaduais as principais responsáveis pela implementação.
Segundo o Consed, do total de 7,9 milhões de matrículas de ensino médio registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos.
Nos últimos meses, o MEC tem promovido encontros com profissionais da área de educação, especialistas e setores organizados da sociedade para discutir o Novo Ensino Médio.
No entanto, entidades afirmam que seus posicionamentos não têm sido levados em conta.
"O MEC chamou as entidades para elaborar um relatório em conjunto, mas não é o que está acontecendo. Eles querem elaborar o relatório [que vai guiar as mudanças do ensino médio] e quer que as entidades assinem, mas não tem o dedo delas no texto", disse o representante de uma das entidades que participam da discussão.
Segundo ele, "o documento do MEC não está seguindo o que está sendo discutido e não está sendo preparado com o apoio das entidades".
Quem pede a revogação do Novo Ensino Médio argumenta que as mudanças no currículo ampliam ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da particular porque:
A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) é uma das entidades que defendem a sua revogação. Em um relatório elaborado a partir de seminários realizados sobre o tema e pesquisas acadêmicas na área, a associação afirma que a reforma amplia e produz desigualdades entre as redes.
Um dos pontos levantados pela entidade é a quantidade de municípios com uma única escola no país, o que inviabiliza a oferta e escolha de itinerários formativos.
Quem defende apenas ajustes, como o MEC e o Consed, afirma que o objetivo é tornar essa etapa do ensino mais atrativa para os estudantes, mas reconhece a necessidade de melhorias no Novo Ensino Médio, mas avalia que a revogação não é o caminho.
Para os secretários estaduais de ensino, a revogação é "completamente inviável" porque a reforma já está implementada "em praticamente todos os estados" e seria "insensato pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos".
Essa opinião é compartilhada também pela Maria Helena Guimarães de Castro, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é favorável à proposta apresentada do Consed ao MEC.
