Recursos do PIS/Pasep 'esquecidos' serão transferidos ao Tesouro até 20 de agosto; trabalhadores têm até 5 anos para resgatar

PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos. Segundo governo, 10 milhões de trabalhadores têm R$ 24,6 bilhões em recursos não resgatados do programa.

PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos. Segundo governo, 10 milhões de trabalhadores têm R$ 24,6 bilhões em recursos não resgatados do programa. Abono salarial PIS/Pasep: saiba regras do benefício e onde consultar
O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (20), em reunião realizada em Brasília, que os recursos esquecidos em cotas do PIS/Pasep por trabalhadores sejam transferidos ao Tesouro Nacional, até 20 de agosto desse ano.
Mesmo após a transferência, no entanto, os trabalhadores ainda terão cinco anos para resgatar os valores (veja abaixo como fazer).

Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.
O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil – mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
Cotas do PIS-Pasep: veja como consultar e sacar pelo aplicativo do FGTS
De acordo com a PEC da Transição, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação.
"Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento", informou o Conselho do FGTS.
Entenda
O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários.
O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos. Antes de 2019, os valores só podiam ser liberados em casos específicos como aposentadorias e doenças graves.
Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e no setor público.
A maneira mais simples para sacar esse dinheiro esquecido nas contas é pelo aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: "Você possui saque disponível."
Em seguida, o trabalhador deve clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo.
Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Os valores também podem ser pedidos pessoalmente em agências da Caixa.

Credito G1

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/20/recursos-do-pispasep-esquecidos-serao-transferidos-ao-tesouro-ate-20-de-agosto-trabalhadores-tem-ate-5-anos-para-resgatar.ghtml