Dino cumpre agenda no RJ e assina acordos na área de segurança pública

O ministro da Justiça Flávio Dino está no Rio de Janeiro para assinar acordos na área de Segurança Pública. Dois compromissos estão na agenda do ministro: o primeiro com o governo estadual e outro com a Prefeitura de Niterói.

Rayssa Cerdeira/ CBN

Flávio Dino está reunido com o governador Cláudio Castro, no Palácio Guanabara, para assinar termos de cooperação para o aparelhamento e fortalecimento da área da segurança pública no Estado. Entre os compromissos, está um termo de adesão para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que ficará na capital, investimento em equipamentos - foi anunciada uma doação de 22 viaturas, 9 drones, 164 pistolas e 20 sparks - que são armas não letais - que totalizam mais de R$ 4 milhões.

Também foi anunciado um acordo de cooperação para ações integradas da Polícia Rodoviária Federal com as forças do estado no combate ao roubo de cargas, além da construção de duas penitenciárias em parceria com o governo estadual - mas ainda não há previsão pro início das obras. Também foi solicitado 31 vagas em presídios federais para presos de alta periculosidade do estado.

A coletiva de imprensa já começou e o ministro foi questionado sobre a implementação das câmeras corporais nas fardas de policiais - no início deste mês o ministro Edson Fachin decidiu manter a decisão que obriga o governo do Rio de Janeiro a instalar câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes dos policiais do Estado; e o governador Cláudio Castro é contra a instalação desses equipamentos nas polícias especiais - BOPE e Core. O ministro Flávio Dino disse que é uma medida nova, que conversou com o governador Cláudio Castro sobre o assunto, e que o governador relatou as medidas tem tomado. Dino disse ainda que acredita que os esforços estão sendo feitos.

O governador Cláudio Castro voltou a falar que nove mil câmeras corporais já estão em ação, disse que conversou com o ministro Edson Fachin e que, segundo ele, a decisão determina a obrigatoriedade dos equipamentos em batalhões de ações ordinárias; e, no caso das ações especiais inteligência, o uso das câmeras corporais deve ser regulamentado pelo estado. O governador disse que as forças já estão debruçadas nessa regulamentação, e que em duas semanas as diretrizes devem ser apresentadas a Fachin.

Dino também foi questionado sobre as investigações do caso da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e disse que a cada 15 dias são feitas reuniões para tratar do avanço das investigações. Disse que passados cinco anos, toda a coleta de provas, toda a reconstituição que é possível está sendo feita, e que tem, no momento perspectivas positivas.

Mais tarde, em Niterói, um acordo de cooperação será feito entre o Centro Integrado de Segurança Pública do município e a Polícia Rodoviária Federal.