Reforma tributária pode trazer alíquota menor para cesta básica e 'cashback' de imposto pago, diz secretário

Substitutivo do relator da reforma tributária, segundo Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, poderá trazer alíquota menor para a cesta básica e possibilidade de 'cashback' para baixa renda.

Substitutivo do relator da reforma tributária, segundo Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, poderá trazer alíquota menor para a cesta básica e possibilidade de 'cashback' para baixa renda. Cesta básica
Divulgação
O substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da reforma tributária sobre o consumo, que deve ser apresentado na próxima semana, poderá trazer uma alíquota menor do futuro IVA para a cesta básica e a possibilidade do chamado "cashback" (devolução de tributos pagos).

A alíquota menor do IVA faria com que os produtos da cesta básica ficassem mais baratos para todos (classes alta e baixa) ao mesmo tempo em que o "cashback" proporcionaria um benefício adicional para as faixas menores de renda - que teriam devolução de parte, ou de todos, os tributos pagos.
A informação foi divulgada nesta semana pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, durante evento na Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
"O que diz o relatório [do deputado Aguinaldo Ribeiro]. Ele deixa claro que vão ter umas poucas exceções. Uma exceção é a produção agropecuária e ele coloca a possibilidade de ter também, e aí seria provavelmente via uma alíquota reduzida, para cesta básica", declarou Appy.
Uma alíquota reduzida para os produtos da cesta básica é uma das principais reivindicações do setor agropecuário, que, pelas regras atuais de tributação, conta com isenção para os produtos da cesta básica e para as exportações.
Em entrevista ao g1 em março, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, avaliou que, se for aplicada à agropecuária a alíquota de 25%, estimada para todos os setores, mesmo com créditos sobre etapas anteriores da produção, haverá aumento de carga tributária sobre a cesta básica, o que pode impactar os preços de produtos agropecuários ou perda da renda dos produtores.
Segundo Melina Rocha, consultora internacional de IVA e diretora de cursos na York University-Canadá, porém, a desoneração da cesta básica já se mostrou ineficiente do ponto de vista de redução da regressividade dos tributos, ou seja, de diminuir a cobrança excessiva de tributos incidente sobre os mais pobres.
"Primeiro porque quem mais se beneficia são os mais ricos, que consomem muito mais alimentos em termos absolutos. Ao desonerar a cesta básica, deixamos de arrecadar volume importante de receitas e concedemos um subsídio ao consumo dos mais ricos. Além disso, diversos estudos também já mostraram que a redução de alíquotas não é repassada ao preço final do produto", avaliou ela, em uma rede social.
Modelo de ‘cashback’ proposto pelo relatório preliminar da reforma tributária já é aplicado no RS
Cashback
Além de uma possível alíquota menor para a cesta básica, que também beneficiaria a parcela mais rica da população, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, lembrou que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro também mantém a possibilidade do chamado "cashback" - com planos de que seja destinado, ao menos, para as famílias de baixa renda.
"Não é incompatível ter o 'cashback' com ter, eventualmente, uma desoneração da cesta básica. Obviamente o espaço fiscal é restrito, você vai ter de ver onde alocar mais", acrescentou Appy.
O "cashback" seria uma devolução de parte, ou de todo imposto pago, às famílias de baixa renda. Isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária.
Interlocutores que acompanham as negociações da reforma tributária avaliam que, se houver desoneração da cesta básica, com alíquota menor, haverá menos espaço para o benefício por meio do cashback - que seria mais restrito.
Melina Rocha avaliou que a devolução do tributo aos mais pobres, por meio de mecanismo de cashback, por sua vez, "tem se mostrado uma solução mais eficiente para desonerar os mais pobres".
Esse tipo de devolução já acontece, por exemplo, no Rio Grande do Sul, com retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa beneficia pelo menos 607 mil famílias gaúchas inscritas no cadastro do Bolsa Família.
A instituição de uma devolução de impostos seria uma forma de compensar a cobrança de uma alíquota de 25% sobre o consumo, uma das mais altas do mundo, para as famílias carentes.
Com essa alíquota, o Brasil seguirá entre os países com maior peso arrecadatório dos impostos sobre consumo.
A lógica é que a população de baixa renda pagaria uma alíquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta, o chamado "cashback".
Congresso prepara relatório final da proposta de reforma tributária
Reforma tributária
Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas. As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.
O relatório do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária, que servirá de base para o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro, preve a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal. Prevê, ainda, a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.
O futuro IVA, que substituirá os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS), incidirá somente sobre o preço do produto, sistema conhecido como "por fora". No sistema atual, com impostos cobrados "por dentro", o ICMS estadual incide sobre o próprio ICMS e, também, sobre o PIS/Cofins.
Estimativas iniciais apontam para uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo. Os dados são da Tax Foundation. Esse ainda não seria o percentual definitivo a ser cobrado.
Se aprovada a reforma tributária, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto — o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra. E, consequentemente, o valor dos tributos será destacado. Atualmente, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um "valor aproximado dos tributos".

Credito G1

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/18/reforma-tributaria-pode-trazer-aliquota-menor-para-cesta-basica-e-cashback-de-imposto-pago-diz-secretario.ghtml