Márcio Alves/Agência O GloboA Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga, nesta segunda-feira, o percentual máximo autorizado para os reajustes dos planos de saúde individuais. O limite é válido para a aplicação entre maio de 2023 e abril de 2024, de acordo com o mês de aniversário do contrato. O índice está sendo divulgado com um mês de atraso e será aplicado retroativamente nos contratos que deveriam ter sido reajustados em maio.
O mercado estima que o percentual limite para o reajuste deve ficar entre 9% e 12%. Segundo a Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em suas simulações, o percentual encontrado com maior frequência foi de 10,4%.
Seja qual for o índice determinado pela ANS , ficará muito acima da inflação medida pelo IPCA para os 12 meses encerrados em maio, de 3,94%. Ainda assim, será bem menor do que o que vem sendo aplicado nos contratos coletivos - a maior parte na faixa dos 25%, havendo alguns superiores a 30%.
Essa limitação vale para 8,9 milhões de contratos, que representam 17,5% dos 50,5 milhões de usuários.
Confira como é a regra de reajuste para diferentes contratos de planos de saúde:
O contrato deve informar com clareza os critérios de reajuste. De forma geral, este é calculado a partir da variação nos custos ocasionada por fatores como inflação, uso de novas tecnologias e a própria utilização do plano pelos consumidores que compõem o contrato.
No caso dos planos individuais, a taxa máxima de aumento anual é limitada pela ANS.
Nos coletivos, há uma livre negociação entre contratantes e operadoras, o que pode levar a índices muito maiores do que o determinado pela ANS. Os contratos de adesão, tradicionalmente, concentram os maiores percentuais de reajuste.
Para os coletivos com até 29 anos, a ANS estabelece que as operadoras devem fazer o cálculo usando como base todos usuários dessa modalidade em sua carteira. Essa é a uma forma de diluir risco, já que em um contrato com pequeno número de usuários, se houver um caso grave, que exija desembolso de alto custo, poderia levar a reajustes excessivamente altos e inviabilizar a permanência dos beneficiários.
O reajuste por mudança de faixa etária ocorre de acordo com a variação da idade do consumidor. Há dez faixas previstas: até 18 anos; de 19 a 23 anos; de 24 a 28 anos; de 29 a 33 anos; de 34 a 38 anos; de 39 a 43 anos; de 44 a 48 anos; de 49 a 53 anos; de 54 a 58 anos; e 59 anos ou mais.
A ANS determina que a diferença de valor entre a mensalidade da primeira e da última faixa etária não pode ultrapassar 500%.
A norma da agência também estipula que as últimas cinco faixas não podem acumular uma variação maior do que a das cinco primeiras, a fim de evitar que o peso maior do reajuste se concentre nas faixas de maior idade, o que acabaria por levar esses consumidores a deixarem o plano.
A portabilidade pode ser uma alternativa. Esse instrumento permite trocar operadora sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças ou lesões preexistentes.
Para realizar a troca de um plano de saúde, é importante observar as regras estabelecidas pela ANS. Os planos devem ser compatíveis (pode-se verificar em https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/). Também é necessário que o consumidor esteja vinculado ao plano atual há pelo menos dois anos. Ele não pode estar inadimplente e o contrato precisa estar ativo.
Além disso, as operadoras têm como política comercial avaliar o tempo de permanência do beneficiário em outro plano e as características daquele produto. Se essa análise indicar boas práticas de uso, a empresa pode dispensar o prazo de carência.
Esse período é demonstrado por meio de um documento conhecido como carta de permanência. Nesses casos, o beneficiário poderá utilizar todos os serviços do plano de saúde contratado, sem ter que esperar.
Sim, isso é possível, e nesse caso não há necessidade de cumprimento de carência. No entanto, é preciso ter ao menos um ano de contrato no plano anterior.
