O requerimento foi apresentado pelo também autor da CPI, o vereador Flávio Marra (Patriota). O parlamentar alegou que o secretário instaurou uma sindicância interna paralela à comissão. “Ele está interferindo de forma direta nos andamentos do nosso trabalho”, afirmou. A decisão de afastar ou não fica a cargo do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
A abertura da sindicância foi determinada pela vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) em 11 de maio. Na mesma data, a portaria assinada foi assinada pelo secretário de Saúde. Ela prevê o prazo de 15 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período. O relatório não foi finalizado
Morte de paciente
A CPI foi instaurada em 18 de maio, motivada pela morte de uma paciente, de 46 anos. Íris Nascimento sofreu parada cardiorrespiratória durante procedimento estético no dia 8 do mesmo mês.
As investigações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apontam, inicialmente, que a mulher foi submetida a lipoaspiração ou lipoescultura, além de enxerto nas nádegas. Os procedimentos podem ser realizados apenas por médicos habilitados. O delegado Marcelo Nunes fala em homicídio doloso com dolo eventual.
A clínica estava com o alvará vencido desde outubro do ano passado e não tinha permissão para procedimentos considerados invasivos. Em 2021, ela foi interditada depois de os fiscais constatarem a presença de materiais e manuais para a realização de procedimentos cirúrgicos, como otoplastia e rinoplastia.
Oitivas
As primeiras oitivas da CPI foram realizadas também nessa segunda-feira. Ao serem ouvidos, os fiscais José Anastácio de Paula Júnior e Ricardo Soares negaram interferências políticas no processo de emissão de alvará e alegaram que seguiram as normativas.
Eles estiveram, pelo menos, cinco vezes na clínica para inspeção entre outubro do ano passado e o dia 8 de maio. Os dois afirmaram que, até o dia da morte da paciente, não foram constatadas irregularidades que justificassem a interdição. Não foram encontrados equipamentos nem produtos irregulares ou ilegais.
Eles também chegaram a vitoriar alguns prontuários de pacientes, e todos, segundo os fiscais, estavam em conformidade com a legislação. Disseram ainda que a clínica cumpriu todas as exigências documentais que permitiam a liberação do alvará. Entretanto, mediante a denúncia envolvendo um modelo e a negativa da biomédica em fornecer o prontuário dele para verificação dos fatos, decidiram, então, não liberar o documento.
Eduardo Luiz Santos denunciou a biomédica ao ficar com a boca deformada após se submeter a procedimento estético. O caso está na Justiça.
“Sem alvará”
Também foi ouvido o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Ele voltou a dizer que não houve pedido, via protocolo geral da prefeitura, para emissão de alvará sanitário para a clínica Lorena Marcondes, e que, portanto, ela nunca teve o documento.
A declaração foi negada pela diretora de Vigilância em Saúde. Em nota, o órgão informou que a clínica protocolou pedido para liberação do alvará no dia 8 de julho de 2021, um dia após ter o projeto arquitetônico aprovado. Ele foi deferido no dia 13 de outubro com validade por um ano.
A clínica também foi beneficiada pela Licença Prévia Facilitada que substitui o Alvará de Localização. A prefeitura alega que há outros 3,2 mil estabelecimentos, incluindo de saúde, na mesma situação.
A licença é concedida para empreendimentos que funcionam em edificações que necessitam de adequações de acessibilidade.
Embora a clínica funcione em um prédio novo, ele não possui, segundo a prefeitura, certidão de acessibilidade atestada por profissional habilitado, dando a ela, desta forma, o direito ao benefício previsto em lei.
Sobre o pedido de afastamento, a prefeitura informou que ainda não foi oficializado.
Divulgação/Câmara de Divinópolis
