Gil Leonardi/Imprensa MGSindicatos de diferentes categorias de servidores do Governo de Minas vão intensificar as cobranças por reajustes após o Executivo enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 822/23, que reajusta os vencimentos da educação. Ao mesmo tempo que reconhecem a necessidade da adequação dos salários dos professores ao piso nacional, as entidades ressaltam que há outros servidores com defasagem salarial. Na saúde, a intenção é estender o aumento dado à enfermagem para outras funções ligadas ao SUS. Já na segurança pública uma audiência acontece nesta segunda-feira (5/6) na comissão da ALMG dedicada ao tema. Entre outros servidores, a intenção é ter ganho real de renda, após um período de nove anos – entre 2013 e 2022 – sem reajuste.
Em conversa com a reportagem, o secretário de comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Érico Colen, afirma que as articulações serão intensificadas após a Conferência Estadual de Saúde. “O pessoal da saúde inteiro está mobilizado lá para discutir planejamento e orçamento. Depois (da conferência), vamos ter assembleias para tentar equiparar saúde e educação. Inclusive, porque a pauta da enfermagem (o piso nacional da categoria) avançou bastante, enquanto os outros profissionais da saúde ficam com uma carreira muito defasada", diz.
Expoente da segurança pública na ALMG, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) afirma que o governo já está ciente das demandas do setor. “Nós já fizemos três reuniões com o governo: duas com o vice-governador (Mateus Simões) e outra com o secretário de Governo (Igor Eto) e com a secretária (de Planejamento e Gestão) Luísa Barreto. Tudo começou em março. O que nós apresentamos para o governo é exclusivamente a perda da inflação. Lembrando que a Constituição Federal assegura essa revisão”, diz.
Segundo Rodrigues, a recomposição necessária é de 35,54%. No entanto, ele reconhece a dificuldade orçamentária do Governo de Minas para alcançar esse aumento. “Se o governo continuar alegando que tem dificuldade em caixa, como sempre alega, que não tem condições de pagar os 35,54% (de reajuste), que ele pagasse pelo menos os 12,84% que está dando para a educação. O governo precisa definir uma política remuneratória. É muito desgastante ficar todo ano batendo na porta do governo pedindo reajuste”, explica.
Também representante desses servidores, a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Aespol) Aline Risi acompanha o deputado estadual Sargento Rodrigues. “A segurança pública está defasada (em salários) em 35,44% de recomposição, que é direito nosso. Com certeza, a gente quer negociar com o governo. A gente precisa dessa recomposição nem que seja parcelada. Isso vale para todas forças de segurança”, diz.
O diretor de Coordenação Política do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindpublicos) Geraldo Antonio Henrique da Conceição diz que há uma defasagem dos salários dos demais servidores administrativos de Minas que dura anos. Segundo ele, a única recomposição da categoria aconteceu no ano passado, quando o Executivo deu um aumento geral de 10,06%.
“Nós temos várias carreiras administrativas que ficaram sem reajuste de 2013 a 2022, sem sequer ter a recomposição da inflação do período. O que a gente está pedindo ao governo Zema – nós já tivemos três ou quatro reuniões com o governo para pressionar – é que ele possa dar o reajuste com um ganho real para compensar essas perdas”, explica Geraldo.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG) Hugo René de Souza pontua que os servidores da educação não podem servir de barganha nas negociações. "Uma coisa é o reajuste mais que justo da educação. Na verdade, nem é reajuste. É cumprir a legislação. Outra coisa é o reajuste do servidor público em geral, que tem que vir. Nós estamos esperando", afirma.
Há também casos nos quais a negociação não vai acontecer neste momento, como o do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindagua). “A nossa data-base vence em setembro. Com relação ao reajuste está tranquilo. Nós ficamos, entre 2019 e 2022, sem reajuste. Mas, a gente conseguiu fazer um acordo coletivo no ano passado e conseguimos fechar”, afirma o presidente da entidade Eduardo Pereira.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou, na manhã dessa quinta-feira (1º/6), que Minas Gerais estuda dar um reajuste geral aos servidores. No entanto, Simões ressaltou que a queda de arrecadação do governo – por conta da limitação da alíquota do ICMS para serviços essenciais aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado – dificulta as tratativas.
“Continuamos fazendo as análises em relação à revisão geral, mas a gente achou por bem já mandar o dos professores, porque o deles é retroativo a janeiro por conta da norma federal. Para nós, é muito importante que as escolas trabalhem com clima de normalidade. É uma decisão separada da análise da questão geral. O governador sempre tem dito que ele considera importante fazer o esforço possível para recompor a inflação todos os anos”, disse.
Apesar disso, Mateus Simões reconheceu que há dificuldades financeiras em Minas, o que dificulta o reajuste geral. “Os municípios já sentiram neste ano uma queda brutal da arrecadação nos primeiros três meses. Vamos ver se agora, no fechamento dos dados de abril e maio, se isso melhora um pouco. No entanto, agora temos o começo do retorno da tributação da gasolina por regra federal, a partir de 1º de junho. Estamos fazendo contas. A questão é conseguir avançar com responsabilidade”, completou.
Sobre o PL que recompõe os vencimentos da educação, Mateus Simões disse que a expectativa do governo é de que a Assembleia tramite a proposta com celeridade. “Como chegou esta semana, provavelmente, na próxima semana, já começa a tramitar nas comissões. Nós vamos tramitá-lo e aprová-lo, obviamente conversando e escutando todos os deputados. Nós vamos tentar tramitá-lo com toda urgência possível dentro da Casa”, afirmou.
Em nota, o governo de Minas informou que "mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que o Estado está no limite prudencial do comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, só seria permitida, pela Lei, a recomposição salarial das perdas inflacionárias".
A administração também esclareceu "que está empenhando todos os esforços para possibilitar que o servidor tenha também em 2023 a recomposição das perdas inflacionárias como ocorreu em 2022. Essa definição depende ainda, no entanto, de garantia de disponibilidade de caixa que possibilite o pagamento, o que está em análise pelo Poder Executivo".
