Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo e Luiza Veneziani/g1/ArquivoPor unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (30) que a Justiça de São Paulo analise pedido da defesa de Anna Carolina Jatobá para que ela vá para o regime aberto, que permite ao preso trabalhar durante o dia e dormir num local chamado Casa de Albergado.
Anna Carolina e Alexandre Nardoni foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni em março de 2009. A garota, de apenas cinco anos, foi jogada pelo pai e pela madrasta da janela de um apartamento.
Anna Carolina foi condenada a mais de 26 anos de prisão e cumpre pena na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP).
A defesa dela recorreu ao STJ após o juiz da Vara de Execuções penais exigir a realização de um teste psicológico, chamado de Rorschach, para analisar o pedido de progressão para o regime aberto. Há cinco meses, o mesmo magistrado já havia exigido outros testes, como o criminológico.
A Procuradoria-Geral da República concordou com a dispensa do teste de Rorschach. O subprocurador-geral da República Luciano Marins Maia afirmou que essa análise exigida já foi superada pela comunidade científica.
“Houve exame criminológico, houve a análise de psicólogo, de psiquiatra, de assistente social, do controle sobre condição de segurança pública do presídio e todos apontaram na linha da possibilidade de progressão e depois sobreveio solicitação, sem devida fundamentação, de submeter a esse exame teste quando a própria comunidade cientifica considera inadequado, superado por outros exames”.
Relator, o ministro Messod Azulay Neto afirmou que o pedido de mais um exame não foi devidamente justificado e que talvez tenha sido requerido apenas por envolver um caso rumoroso.
“Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa. O que importa é o que a lei determina e é o que está sendo cumprido”.
O voto foi acompanhado pelos outros quatro ministros da turma.
