Elaine Menke/Câmara do DeputadosEm uma semana decisiva para o governo, a medida provisória (MP) que estruturou a organização da gestão Lula perde a validade nesta quinta-feira e, se não for aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá, voltará a vigorar o desenho da Esplanada dos Ministérios deixado por Jair Bolsonaro. Outras MPs precisam ser confirmadas até a mesma data para continuar em vigor, entre elas a que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás.
Deputados e senadores usaram a MP que reorganizou a Esplanada para dar um recado ao governo e desidratar o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, retirando uma série de funções estratégicas de sua estrutura. O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que a intenção é manter o conteúdo do seu parecer, aprovado na semana passada em comissão formada por deputados e senadores.
— Não tem nenhum sinal disso (de reverter as medidas do relatório), não teve nenhum contato do governo, nada. Pode até modificar alguma coisa, é natural, o debate continua, mas até o presente momento não tem nenhum acordo nesse sentido, nenhuma reivindicação do governo — disse Bulhões ao GLOBO.
Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Executivo busca um acordo para definir quais pontos podem ser ajustados e que irá conversar hoje sobre isso com o relator:
— Vamos esgotar todos os esforços. A orientação do presidente é essa. Até o último instante da votação.
Pelo projeto aprovado na comissão, o Ministério do Meio Ambiente perde a Agência Nacional das Águas (ANA) para o da Integração Nacional, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o da Gestão. Em outro revés para os ambientalistas, a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas deixa de ser da pasta dos Povos Indígenas para ser da Justiça.
Outras três MPs perdem a validade na quinta-feira: a que extingue a Fundação Nacional da Saúde (Funasa); a que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda para o Banco Central; e a que determina o voto de desempate a favor da Receita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
No caso do Coaf, o Congresso vai deixar a MP caducar, retirando o órgão da estrutura da Fazenda. Na mudança do Carf, o governo fechou um acordo para tratar o assunto por meio de um projeto de lei.
Já em relação à Funasa, Bulhões incorporou a extinção à MP que ele relata. Líder do MDB na Câmara, ele atende a um interesse de seu correligionário Jader Filho, ministro das Cidades, que absorveu as principais funções da fundação.
Outros parlamentares, no entanto, são contra o fim do órgão, e isso deve ser alvo de disputa no plenário. Alas de PSD, União Brasil e PP querem manter a Funasa, para evitar perda de influência em cargos regionais.
Além disso, há uma movimentação para esvaziar o Ibama, deixando com mais instâncias do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a tarefa de conceder licenciamento ambiental.
Bulhões afirmou que não pretende fazer mudanças nas funções do Ibama, mas disse que “não tem como prever” se algum partido vai articular nesse sentido no plenário.
