28/11/2019 às 16h51min - Atualizada em 28/11/2019 às 16h56min

Anuário da Justiça Federal celebra 30 anos dos TRFs

Publicação da editora ConJur foi lançada na sede do STJ em Brasília

DINO


Os 30 anos de instalação dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) são o destaque do Anuário da Justiça Federal 2020, que foi lançado nessa quarta-feira (27 de novembro) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ministros das Cortes Superiores e diversos operadores do Direito estiveram presentes no lançamento.

Compareceram os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti; o Defensor-Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes, e da Anafe, Marcelino Filho; Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo, do STJ e dos demais tribunais superiores.

Em sua oitava edição, a já tradicional publicação da editora Consultor Jurídico contou esse ano com o patrocínio do Instituto Germinare e da Refit. A edição conta a história de criação dos TRFs, previstos pelo viés democrático da Constituição Federal de 1988 como maneira de reorganizar o equilíbrio entre os poderes após 20 anos de ditadura militar (1964-1985).

Como em edições anteriores, o Anuário 2020 também traz os perfis dos 139 desembargadores e das 45 turmas que formam os cinco TRFs. Mais uma vez, a publicação apresenta o Placar de Votação, uma visão de como votam os desembargadores e de como decidem as turmas em temas controversos e de grande repercussão.

Ao traçar um raio-X administrativo das cortes regionais, a publicação aponta para a necessidade de melhorar a infraestrutura para dar conta do aumento exponencial da demanda.

Os TRFs estão atolados de processos e uma das saídas, diz a publicação, é a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de um sexto tribunal, que teria sede em Minas e desafogaria pelo menos 30% da demanda do TRF da 1ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal. A formação do TRF-6 foi uma proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha. A criação da nova corte já foi aprovada pelo plenário do STJ e no Conselho de Justiça Federal. Transformada em projeto de lei, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme dados compilados pelo Anuário da ConJur, o TRF-1 tem 568 mil processos em acervo — uma média de 26 mil por desembargador, 260% maior que média dos demais TRFs. Para piorar, o aumento de processos veio acompanhado de redução orçamentária, o que não impediu inovações de gestão, conforme mostram as reportagens desta edição.

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