Os 30 anos de instalação dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) são o destaque do Anuário da Justiça Federal 2020, que foi lançado nessa quarta-feira (27 de novembro) na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ministros das Cortes Superiores e diversos operadores do Direito estiveram presentes no lançamento.
Compareceram os presidentes do STJ, João Otávio de Noronha, e STF, Dias Toffoli; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; o Advogado-Geral da União, André Mendonça; o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti; o Defensor-Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira; os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes, e da Anafe, Marcelino Filho; Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo, do STJ e dos demais tribunais superiores.
Em sua oitava edição, a já tradicional publicação da editora Consultor Jurídico contou esse ano com o patrocínio do Instituto Germinare e da Refit. A edição conta a história de criação dos TRFs, previstos pelo viés democrático da Constituição Federal de 1988 como maneira de reorganizar o equilíbrio entre os poderes após 20 anos de ditadura militar (1964-1985).
Como em edições anteriores, o Anuário 2020 também traz os perfis dos 139 desembargadores e das 45 turmas que formam os cinco TRFs. Mais uma vez, a publicação apresenta o Placar de Votação, uma visão de como votam os desembargadores e de como decidem as turmas em temas controversos e de grande repercussão.
Ao traçar um raio-X administrativo das cortes regionais, a publicação aponta para a necessidade de melhorar a infraestrutura para dar conta do aumento exponencial da demanda.
Os TRFs estão atolados de processos e uma das saídas, diz a publicação, é a aprovação, pelo Congresso Nacional, da criação de um sexto tribunal, que teria sede em Minas e desafogaria pelo menos 30% da demanda do TRF da 1ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal. A formação do TRF-6 foi uma proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha. A criação da nova corte já foi aprovada pelo plenário do STJ e no Conselho de Justiça Federal. Transformada em projeto de lei, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme dados compilados pelo Anuário da ConJur, o TRF-1 tem 568 mil processos em acervo — uma média de 26 mil por desembargador, 260% maior que média dos demais TRFs. Para piorar, o aumento de processos veio acompanhado de redução orçamentária, o que não impediu inovações de gestão, conforme mostram as reportagens desta edição.
