Divulgação/Prefeitura de DianópolisUma decisão judicial do dia 23 de março determinou o bloqueio de R$ 1.365.415,13 das contas do ex-prefeito Gleibson Moreira [2017 a 2020], de Dianópolis, além de Rone Lucia Alves Vogado Silva, Juliana Rodrigues Martinez, Josemaria Rodrigues de Almeida e Aldenor Rodrigues Filho. A sentença do juiz Rodrigo Araújo atende a um pedido feito pelo próprio município em ação civil de improbidade administrativa.
BENEFÍCIO INDEVIDO A 589 FUNCIONÁRIOS
De acordo com a ação de Dianópolis, os réus realizaram o pagamento de uma espécie de “14º salário” em forma de abono aos servidores da prefeitura e das secretarias de educação, saúde, e assistência social, o que gerou o benefício indevido de 589 funcionários. O Paço argumenta que a gestão anterior deveria ter uma autorização legislativa para pagar o benefício, o que não ocorreu.
INTERESSE PÚBLICO NÃO FOI ATENDIDO
Conforme a decisão, os requeridos negaram dolo na conduta e defenderam que o pagamento aconteceu em um “momento excepcional”, no caso, a pandemia da Covid-19. Entretanto, o magistrado pontua que a alegação “não é apta para afastar eventual improbidade cometida”. “O interesse público não foi atendido pelas medidas adotadas pelos requeridos, uma vez que resolveram priorizar pequena parcela da população municipal que já gozava de segurança na situação de excepcionalidade em detrimento da parte vulnerável da comunidade, como aqueles que só podiam contar com o Auxílio Emergencial para todas as suas necessidades, por exemplo”, pontuou Rodrigo Araújo.
NÃO CONSEGUIRAM DESCARACTERIZAR CONDUTA ÍMPROBA
Para determinar o bloqueio, o juiz afirma que os requeridos não apresentaram “nenhum elemento de prova apto a descaracterizar a conduta ímproba apontada na exordial”.
