Após 5 anos de 'congelamento', MEC autoriza abertura de novos cursos de medicina, mas apenas em regiões com carência de profissionais

Em 5 de abril, encerrou-se a moratória decretada pelo ex-presidente Michel Temer que proibia a criação de novas vagas de medicina. A partir desta quinta-feira (6), novas regras do MEC liberam a abertura de cursos, desde que por chamamento público -- ou seja, só em regiões que, segundo o governo, necessitem de profissionais da área da saúde e tenham condições de formar estudantes.

Marcos Santos/USP Imagens

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas.

 

 

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Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023, serão priorizadas as regiões que obedecerem aos seguintes critérios:

 

• tiverem uma baixa proporção de médicos por habitante, em uma tentativa de corrigir a distribuição desigual de profissionais pelo Brasil (veja infográfico abaixo);
• oferecerem condições adequadas no SUS para que os estudantes façam estágios e tenham uma formação de qualidade.

O governo colocará como regras:

 

• a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
• a criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
• a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
• a oferta de formação médica especializada em residência médica.