REUTERS/Adriano MachadoO Exército liberou, nesta quarta-feira (5), documentos relativos à admissão de Laura Bolsonaro, filha do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), no Colégio Militar de Brasília, sem ter passado por processo seletivo. Até o fim do ano passado, os arquivos estavam sob sigilo.
Laura Bolsonaro teve a matrícula admitida no Colégio Militar da capital federal para cursar o 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2022 pelo comandante do Exército da época, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A autorização foi dada em setembro de 2021, pois seu caso foi considerado especial.
Em 2021, quando documentos acerca do processo foram solicitados pelo jornal Folha de São Paulo, o Exército negou a entrega e os classificou como reservados. O sigilo foi decretado até o término do mandato de Bolsonaro ou de seu último mandato, em caso de reeleição. A justificativa foi que abrir as informações poderia colocar em risco a segurança de Bolsonaro e de Laura.
A CNN solicitou acesso aos documentos em 3 de janeiro deste ano, após o fim do mandato de Bolsonaro, e eles foram liberados nesta quarta pelo Exército. Inicialmente, o Exército prestou informações sobre o caso, mas sem a divulgação dos documentos. Alegou que “os dados de crianças somente poderão ser disponibilizados com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal” e, por isso, a documentação solicitada não poderia ser fornecida.
Após recursos e a sugestão de que informações pessoais fossem tarjadas, a CGU determinou o provimento parcial ao pedido da reportagem em 27 de março. O órgão afirmou que o Comando do Exército deveria disponibilizar, no prazo de 10 dias, cópias do diploma e do termo de posse de Jair Bolsonaro como presidente da República, do parecer do Departamento de Educação e Cultura do Exército e do despacho decisório do comandante do Exército — desde que dados pessoais fossem cobertos. A disponibilização ocorreu nesta quarta.
De acordo com os arquivos, ao emitir parecer favorável à matrícula de Laura Bolsonaro, o Departamento de Educação e Cultura do Exército considerou que:
– Bolsonaro é capitão “da reserva” do Exército, foi diplomado e empossado como presidente da República e fixou residência em Brasília — Bolsonaro é, na verdade, capitão reformado;
– como presidente, na época, Bolsonaro assumiu o Comando Supremo das Forças Armadas, conforme previsto na Constituição;
– o Colégio Militar de Brasília atende à capital federal;
– a situação atendia às determinações do Estatuto dos Militares;
– o regulamento dos Colégios Militares prevê que “os casos considerados especiais poderão ser julgados pelo comandante do Exército”, ouvido o Departamento de Educação e Cultura da instituição.
O despacho decisório do então comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, mostra que ele também levou em consideração os pontos acima e autorizou, “em caráter excepcional”, a matrícula de Laura Bolsonaro no 6º ano do Ensino Fundamental no Colégio Militar de Brasília no ano letivo de 2022.
