REUTERS/Adriano MachadoA Câmara dos Deputados fará uma sessão solene, nesta terça-feira (28), para receber, das mãos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a relação das propostas tidas como prioritárias para o setor da indústria — com destaque para a reforma tributária. A solenidade está marcada para começar às 10h, no plenário da Casa.
Segundo a apresentação preparada pela CNI — à qual a CNN teve acesso — a relação lista “propostas legislativas que atendam às necessidades de promover o crescimento econômico e sustentável”.
O documento, batizado de Agenda Legislativa da Indústria, reúne 139 propostas de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional, e destaca as 12 matérias consideradas como prioridade para os industriais brasileiros, ou “de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro”, de acordo com a apresentação da CNI.
“A principal, neste momento, é claro, é a reforma tributária, tida para a CNI como a principal legislação a ser aprovada este ano para melhorar o ambiente de negócios no país”, destaca Marcos Borges, gerente-Executivo de Assuntos Legislativos da confederação.
Entre as pautas prioritárias para a CNI, estão — em primeiro lugar — a reforma tributária, além da modernização do setor elétrico e da regulamentação do mercado de crédito de carbono.
Também estão na lista de prioridades: Marco Legal de recuperação judicial de micro e pequenas empresas; Marco Legal do Licenciamento Ambiental; modernização da Lei do Bem; Marco Legal das Garantias; Estatuto do Aprendiz; permissão para o trabalho multifunção; regulamentação do “limbo previdenciário”; incentivos de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ); reinvestimento dentro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e Código de Defesa do Contribuinte.
A CNI se posiciona como “convergente” a todas as pautas listadas acima, mas coloca ressalvas em duas delas.
Com relação ao Marco Legal do Licenciamento Ambiental, a entidade entende que “o texto traz medida desproporcional que exclui parte do setor de mineração da sua abrangência, mantendo esse setor sob a insegurança jurídica das normas infralegais vigentes, ao remetê-lo a uma futura lei específica para regulá-lo de forma exclusiva, o que se traduz em uma injustificável quebra de isonomia de condições entre os setores econômicos, colocando a mineração de grande porte em um limbo normativo e legal”.
Já no que diz respeito ao Estatuto do Aprendiz, a CNI diz que “o projeto traz premissas equivocadas quanto ao tema, ao trazer previsões que podem desvirtuar sua maior finalidade, educacional e de qualificação profissional, aproximando-o de um programa social de assistencialismo”.
“A agenda é muito mais propositiva do que reativa”, completa Marcos Borges. “Com isso, entendemos que estamos discutindo propostas legislativas que melhoram o ambiente de negócios no país”.
