ReproduçãoDepois de meses de paralisação na votação das medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados começou a votar nesta segunda-feira (27) parte dessas propostas que foram editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de 2022.
Duas MPS foram votadas nesta segunda:
As duas MPs seguem para análise do plenário do Senado.
Outras oito medidas provisórias do governo Bolsonaro devem ser votadas dessa forma, segundo os deputados. Três MPs do governo passado não devem ser analisadas por que perderam objeto.
A votação de medidas provisórias estava paralisada no Congresso desde o ano passado, devido a um impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre o rito de tramitação.
Por um lado, o Senado exige o retorno das comissões mistas, primeira fase de tramitação de uma MP no Congresso. Essa etapa foi suprimida durante a pandemia.
Cada comissão mista de análise de medida provisória é composta por 12 senadores e 12 deputados.
Já os deputados queriam o fim dos colegiados. Eles consideram que as comissões tornam a análise das MPs mais demorada e que há subrepresentação da Câmara.
Diante da divergência sobre o tema, Pacheco, que também é presidente do Congresso, não havia despachado para a Câmara as últimas 13 medidas provisórias do governo Bolsonaro, além de outras 13 editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo sem um acordo sobre o tema, Pacheco decidiu encaminhar à Câmara na semana passada as medidas provisórias de Bolsonaro, concordando que elas tramitassem com o rito estabelecido na pandemia – ou seja, sem as comissões mistas.
O presidente do Senado, contudo, determinou que as MPs editadas durante o governo Lula teriam o rito tradicional, previsto na Constituição. Isto é, passariam por comissões mistas.
Após semanas de impasse, líderes partidários da Câmara admitiram na noite desta segunda-feira o retorno das comissões especiais, porém com modificações na composição e nos prazos de tramitação.
Uma medida provisória é editada pelo governo federal e tem força de lei assim que é publicada. Contudo, para se tornar legislação em definitivo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso. Caso contrário, a proposta “caduca”, ou seja, perde a eficácia.
