25/11/2019 às 15h53min - Atualizada em 25/11/2019 às 16h59min

Lei geral das telecomunicações é sancionada e permitirá mudança em contrato de empresas da telefonia fixa

O presidente da República sancionou a Lei que traz modificações à Lei Geral de Telecomunicações.

DINO
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O presidente da República sancionou a Lei que traz modificações à Lei Geral de Telecomunicações. Com a sanção de Jair Bolsonaro, as operadoras de telefonia fixa passarão a ter a possibilidade de solicitar mudanças dos contratos para autorização, da mesma forma que já ocorre na concessão de telefonia celular. 

Com as alterações, as concessionárias de telefonia não serão mais obrigadas a cumprir certas proposições do regime de concessões, como, por exemplo, investir em telefones públicos. As modificações já haviam sido aprovadas pelo Senado em setembro. As empresas ainda reiteraram que os recursos podem ser direcionados ao setor de fibra ótica, com o intuito de aumentar a área de oferta de internet com alta velocidade. 

Exigências para alterações dos contratos

No momento, Telefônica, Sercomtel, Embratel, Oi e Algar são as operadoras de telefonia fixa, sendo que seus contratos possuem vigência até 2025. Para realizarem alterações nos contratos, as concessionárias são obrigadas a adotar investimentos em internet banda larga para localidades que não representem interesse econômico, como pequenas cidades do interior. 

O montante a ser investido dependerá do cálculo realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União), e levará em consideração o quanto as empresas economizarão com a mudança de contrato. 

A presidência da Anatel, em comunicado recente, informou que a agência tem previsão de terminar o cálculo em até um ano. No presente momento, seria, segundo a agência, “leviano” estimar valores. 

Aumento dos investimentos em telefonia e internet melhorará os serviços prestados

Para a presidência da Anatel, as alterações promovidas pela lei deverão canalizar os investimentos em telefonia e internet, levando à melhoria dos serviços prestados nesses segmentos. Nas palavras do presidente da Anatel, Leonardo Morais: "Havendo essa conversão é uma grande oportunidade para o Brasil não só para melhorar a qualidade como para massificar o serviço [de banda larga]. Em havendo essa conversão isso vai destravar investimentos no Brasil".

Internet banda larga deverá ampliar zona de alcance

De acordo com a Teleco, a nova lei trará um impacto positivo muito grande para o alcance da internet banda larga, que deverá chegar às regiões que ainda não são atendidas pelo serviço. Segundo Eduardo Tude, presidente da Teleco, o investimento “vai ter um impacto grande para o cliente em localidades que não estão bem atendidas por banda larga". "Hoje temos estrutura de banda larga em localidades que ninguém nunca usou. É dinheiro jogado fora. Muito melhor trocar esse fio de cobre por uma torre de 4G", disse. 

Diminua gastos com auxílio da gestão de telefonia da iPartiners

A iPartners é uma empresa prestadora de serviços de telecom. Por meio de gestão de telefonia, é capaz de diminuir entre 25% a 35% os gastos de telefonia móvel de seus clientes. 

Os serviços prestados pela iPartners incluem auditorias detalhadas de faturas, o que permite identificar linhas e serviços que estejam corroborando com a elevação dos custos e demonstrar isso em relatórios e indicadores por unidade de negócio. 

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