Reprodução Contribuições à jurisprudência do TJSP foram ressaltadas.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Fundação Arcadas, promoveu nos dias 9 e 10 de fevereiro o curso Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles. O evento teve mais de 800 inscritos nas modalidades presencial e on-line e contou com palestras de abertura dos ministros Enrique Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
Ao iniciar os trabalhos, o diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, agradeceu a participação de todos, em especial, do presidente da Seção de Direito Privado, Artur César Beretta da Silveira, e dos painelistas e o trabalho dos coordenadores do evento e da área de Direito Empresarial da EPM, desembargador Mauricio Pessoa e juíza Renata Mota Maciel e o apoio da Fundação Arcadas. O diretor destacou a justa e merecida homenagem que motivou a realização do evento.
A seguir, o desembargador Paulo Roberto Grava Brazil conduziu a homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles (1954-2022): “exemplo de magistrado, professor e amigo. Ele não precisou pregar polidez ou humildade. Bastou agir naturalmente e dar exemplo. Espírito jovem, apaixonado pelo Direito Empresarial. Vibrava com as discussões de trabalho, com seus votos e com os dos colegas. A humildade era uma virtude indiscutível de José Araldo”, exclamou. Destacou também a contribuição do homenageado para o Direito Empresarial e recitou palavras de homenagem de colegas.
A advogada Cristiane Chabaribery da Costa Telles, viúva do homenageado, recebeu flores entregues pela servidora Régia Mara de Oliveira Beretta da Silveira, coordenadora de Documentação e Estatística da Escola Judicial dos Servidores (EJUS). Cristiane Telles agradeceu a homenagem, salientando que ele era muito feliz, muito grato pela carreira e apaixonado pela magistratura. “O grande ciúme que eu tinha era a magistratura, porque era a paixão dele. Tenho certeza que o José Araldo recebe essa homenagem com o coração transbordando de gratidão e de alegria no plano espiritual”, enfatizou.
O desembargador Artur César Beretta da Silveira recordou a trajetória de amizade com o homenageado. “Ele era o que se diz de um homem bom, dedicado à família, aos amigos e à magistratura. Cristiane, você foi o grande amor do José Araldo e eu sou testemunha disso”, afirmou, citando também o nome das cinco filhas e sete netos do homenageado.
Iniciando as exposições, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro falou sobre o tema “A Empresa e os direitos humanos”. Ele lembrou que falar em direitos humanos é falar em garantias individuais e direitos fundamentais, muito mais através dos tratados que os formam. Ele recordou que a Constituição Federal de 1988 é vasta a respeito desse tema, desde o seu preâmbulo, que preconiza uma sociedade fraterna, o que implica em solidariedade e sustentabilidade; prossegue no artigo primeiro com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; no artigo terceiro com os objetivos fundamentais da República, inclusive o de erradicar a pobreza; e no artigo 170 que traz os princípios da atividade econômica, dentre eles a livre concorrência, a defesa do consumidor, a redução das desigualdades e a busca do pleno emprego. “É por isso que as normas a respeito de recuperação judicial se assentam exatamente na manutenção dessas empresas, que são as geradoras de empregos e de riqueza”, frisou. E destacou projetos de leis e julgados do STJ que tratam de questões envolvendo o tema.
Painéis
Na sequência, foi apresentado o primeiro painel, “Subclasses na recuperação judicial”, com exposições do desembargador Sergio Seiji Shimura, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho e do professor Manoel de Queiroz Pereira Calças, com moderação do desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho.
O segundo painel versou sobre o tema “O tratamento do crédito tributário na falência e na recuperação judicial” e teve como expositores os juízes Leonardo Fernandes dos Santos, Daniel Carnio Costa, conselheiro do Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); e Clarissa Somesom Tauk, com moderação do desembargador José Benedito Franco de Godoi.
No terceiro painel, “Eficiência da falência: possibilidades a partir das alterações da Lei nº 14.112/2020”, as exposições ficaram a cargo do desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias e do professor Oreste Nestor de Souza Laspro, com moderação do juiz substituto em 2º Grau Jorge Tosta.
O curso teve continuidade na sexta-feira (10) com palestra de abertura do ministro Ricardo Lewandowski sobre o tema “A empresa e a Constituição Federal”. Ele apresentou um panorama histórico desde os primórdios do Direito Comercial até o desenvolvimento do conceito da função social da empresa e do empresário. O ministro salientou que, a partir do Código Civil de 2002, a função social e as relações privadas passaram a ser pautadas pela exigência de uma atuação ética e socialmente responsável das partes envolvidas no negócio, condizente com os novos valores constitucionais. Ele ressaltou que, dentro do atual contexto constitucional, a empresa é tão importante que é preciso evitar-se ao máximo a sua quebra, tendo em vista que ela transcende a mera realização da autonomia individual do empresário e a busca do lucro. “A empresa exerce uma função importantíssima do ponto de vista social, especialmente como produtora de riqueza e preservação dos empregos, dos quais tanto necessitamos”, frisou.
Na sequência foi realizado o quarto painel, “Contencioso societário”, com exposições do desembargador Eduardo Azuma Nishi e dos professores Flávio Luiz Yarshell, diretor-presidente da Fundação Arcadas; e Eduardo Secchi Munhoz, com moderação do desembargador Cesar Ciampolini Neto.
No quinto painel foram estudadas “Questões polêmicas em matéria de propriedade industrial”, com exposições dos juízes Luís Felipe Ferrari Bedendi, Guilherme de Paula Nascente Nunes e do professor José Marcelo Martins Proença, com moderação da juíza substituta em 2º Grau Jane Franco Martins.
O último painel teve exposições dos desembargadores Alexandre Alves Lazzarini e Francisco Eduardo Loureiro e do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho sobre o tema “A jurisprudência do TJSP em matéria de franquia” com moderação do desembargador Natan Zelinschi de Arruda.
Também participaram do evento os desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, Heraldo de Oliveira Silva; César Eduardo Temer Zalaf e Tasso Duarte de Melo, o conselheiro da AASP Leonardo Furtado, representando o presidente da AASP; entre outros magistrados, servidores, advogados e outros profissionais.
Também participaram do evento os desembargadores Tasso Duarte de Melo, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM; Carlos Eduardo Cauduro Padin, Heraldo de Oliveira Silva e César Eduardo Temer Zalaf; o juiz Fabrício Reali Zia, diretor de comunicação da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representando a presidente da Apamagis; os professores Manoel Justino Bezerra Filho e Fernando Antonio Maia da Cunha; o procurador de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues Santos; e o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Leonardo Furtado, representando o presidente da AASP; entre outros magistrados, servidores, advogados e outros profissionais.
