Divulgação/Governo de São Paulo.
Em Pernambuco, policiais militares deverão começar a usar câmeras nos uniformes em até três meses. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), o projeto é experimental e acontecerá nos municípios de Paulista e Abreu e Lima, no Grande Recife. A expectativa é que a ação combata a letalidade policial.
Serão entregues 187 câmeras individuais, conhecidas como bodycams, pela empresa contratada para o fornecimento dos equipamentos, a CHT Comunicações LTDA Eirelli. Além disso, serão fornecidas 196 baterias extras e estações computadorizadas. O contrato foi orçado em R$ 419.500 e tem validade de um ano.
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O projeto será implementado no 17º Batalhão da PMPE. A SDS também afirma que irá investir em uma sala para o carregamento dos equipamentos, armazenamento de imagens e treinamento do efetivo.
Após um período de teste de funcionalidade e capacitações, as câmaras serão acopladas aos uniformes das PMs para registrar a ação dos agentes. As imagens são transmitidas em tempo real, por meio de live streaming, de maneira a impossibilitar a edição do registro.
A medida foi implementada em outros estados do Brasil, como em São Paulo. A partir do programa Olho Vivo, 18 unidades do estado utilizaram as câmaras. Em 2021, a diminuição da letalidade policial chegou a 83% nos últimos sete meses, comparados ao mesmo período de 2020, é o que apontam dados da Folha de S. Paulo.
Outros estados como Santa Catarina, Rondônia e, mais recentemente, Rio de Janeiro, adotaram a medida.
Letalidade policial em Pernambuco
Movimentos populares envolvidos com segurança pública celebram a ação, mas chamam atenção para a necessidade de outras medidas. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, plataforma que mapeia e divulga dados sobre a violência armada, em pouco mais de quatro anos, foram 500 adolescentes baleados na Região Metropolitana do Recife. Isso é cerca de nove adolescentes por mês. Entre as vítimas, 322 morreram e 178 ficaram feridas. Desses, a maioria é de jovens negros.
Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (GAJOP), cientista social e especialista em políticas públicas de segurança, pontua que há uma disputa na narrativa sobre o tema no estado.
“É uma média baixa se a gente comparar, por exemplo, com Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, estados que têm uma violência policial que já passou da barbárie; se a gente compara com o nosso estado anos atrás, é uma média ruim”, explica. Seja qual for o ângulo a ser olhado, a especialista afirma que o objetivo é baixar o número para zero. "A gente sempre tem que comparar o cenário atual com o melhor cenário que já existiu".
Nesse sentido, ela avalia positivamente o uso de bodycams para redução do uso de força policial em confrontos. "Qualquer medida que reduza mortes é uma medida interessante. Essa é uma forma de aumentar o controle social da polícia”.
Contudo, ela sinaliza a importância de se debruçar sobre as particularidades de Pernambuco, antes de apenas "importar" um modelo que é bem sucedido em São Paulo. Portanto, a medida deve ser acompanhada de outras ações
"A gente tem um Ministério Público estadual muito omisso em relação às mortes praticadas pela polícia; um judiciário letárgico. O que vai adiantar ter câmeras nos uniformes se a gente não corrige esse fluxo, não tem o MP que encaminhe essas denúncias, que faça investigação de qualidade? Não dá para pensar que a câmera vai resolver tudo", critica.
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Segurança para os agentes policiais
No final de 2022, o Grande Recife superou a marca de 100 agentes de segurança vítimas de tiros, com um total de 104 agentes baleados nos últimos quatro anos, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Destes, 51 morreram e 53 ficaram feridos. Isso é uma média de 25 agentes de segurança baleados por ano. A maior parte destes, eram policiais militares (71).
Para o instituto, os dados escancaram a dificuldade do Governo de Pernambuco em estabelecer um plano de segurança que tenha foco em garantir a vida.
Rosana Santiago, integrante do Conselho Nacional do Movimento Policiais Antifascistas, também vê com bons olhos a iniciativa. “Levamos a questão aos demais integrantes do grupo e concluímos que é, sim, uma medida válida. Além de diminuir drasticamente a violência policial nas ruas, também resguarda o próprio policial”, opina.
O Movimento dos Policiais Antifascistas é um coletivo de segurança pública de todas as forças e que possui um pensamento progressista e humanitário da polícia. “Tratamos a polícia como trabalhadores e trabalhadoras que estão para servir a comunidade, não somente de forma mecanizada”, explica Rosana. "A polícia no Brasil é a que mais mata, mas também é a que mais morre", lembra
