Marcos Corrêa/PROs advogados de Bolsonaro ainda pediram que a Justiça Eleitoral desconsidere o documento e o retire da ação do TSE. Também alegaram que o decreto “jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022”.
“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmam os advogados de Bolsonaro.
A minuta
Em 10 de janeiro, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Anderson Torres, a Polícia Federal encontrou a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto diz que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral.
O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro dos seguintes orgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Bolsonaro cita um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas pelo ex-presidente nunca terem sido provadas.
