07/01/2023 às 10h39min - Atualizada em 07/01/2023 às 10h39min
Sigilos de 100 anos de Jair Bolsonaro: quais são e quando devem cair
Promessa feita por Lula ainda em campanha foi concretizada no primeiro dia de governo. Apesar disso, dados de Bolsonaro podem não ser divulgados
AB Notícias News
Estado de Minas
Evaristo Sá/AFP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu ainda em campanha e colocou em prosseguimento no primeiro dia do terceiro mandato a derrubada dos sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Diário Oficial da União de 2 de janeiro, existe um prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os sigilos. Em 2011, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI), que acabou com o sigilo eterno de documentos e criou vários critérios para classificá-los. Durante o governo Bolsonaro, o presidente se baseou nesta lei para tornar certas informações pessoais sigilosas.
De acordo com a Lei sancionada por Dilma, informações relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. A divulgação, no entanto, pode ser autorizada, com base na mesma lei.
Questionado sobre o assunto, ainda quando era presidente, Bolsonaro afirmou que “cumpria a lei” e que acreditava que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados. Quals foram os sigilos impostos pelo ex-presidente Bolsonaro?
- Cartão de vacinação
- Entrada de pastores no Planalto
- Dados de crachás dos filhos
- Processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello
- Compra de cloroquina pelo Exército
- Documentos de Laura Bolsonaro
- Informações sobre a política de ampliação do acesso às armas
- Mensagens após prisão de Ronaldinho
- Processo das “rachadinhas” de Flávio Bolsonaro
- Dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal
- Cachê de Gusttavo Lima em show da Mega da Virada de 2021
- Quais sigilos o governo Lula deve revelar primeiro?
- Registros de visitas ao Palácio do Planalto;
- Processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello;
- Compra de cloroquina pelo Exército;
- Informações sobre a política de ampliação do acesso às armas;
- Dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal
Revogação é possível?
A derrubada de sigilos esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. Essa Lei vigora desde 2020 e veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos.
De acordo com reportagem do jornalista Aguirre Talento, do jornal O Globo, técnicos que ajudam Lula afirmaram que não é possível fazer um “revogaço”. Por conta disso, será preciso analisar caso a caso.
Portanto, para o petista não correr risco de ter que se explicar à Justiça e conseguir honrar com o que prometeu a seus eleitores, o núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico.
Ao assumir o cargo de corregedor-geral da União, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que houve uso "indiscriminado" e "indevido" de decretos de sigilos por parte do governo de Jair Bolsonaro.
O órgão, no entanto, não informou quando deverá responder sobre o despacho de Lula referente ao caso.
