Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 17 e 18 de outubro, o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.
As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.
A grade programática abordará os seguintes tópicos:
O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:
- Licença de Importação – LI;
- Tributos Devidos nos processos de Importações;
- “Ex” Tarifário;
Emissão de NFs no mercado local;
Multa por erro de classificação.
Histórico:
A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira – NCCA;
A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional – CUCI;
O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;
Alterações para 2022.
A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM:
- Aplicações;
- TEC / TIPI.
A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI:
- Aplicações
Classificando mercadorias:
- Regras de Interpretação;
- Notas de Seção;
- Notas de Capítulo;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;
- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas – OMA.
Consulta sobre Classificação Fiscal:
- Quem deve efetivar a consulta;
- Requisitos para a formulação da consulta;
- Efeitos;
- Recurso.
Questões práticas:
- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;
- Temas polêmicos e controvérsias.
Serviço - Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias – Interpretação da Teoria e Aplicação Prática
Data: 17 e 18 de outubro (segunda e terça-feira)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga horária: 8h
Local: online, via plataforma zoom
Valor: R$ 370,00 (associados ABIMAQ); R$ 500,00 (não associados). Valores incluem material de apoio e certificação digital
Mais informações: (11) 5582-6321/5703 ou https://abimaq.org.br/cursos/207/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica
