Edilson DantasO corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a um pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e abriu nesta sexta-feira (7) uma ação para investigar a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por uso indevido dos meios de comunicação social.
O objetivo da ação é cassar o registro de Lula e de Alckmin e o eventual diploma da dupla, caso eles sejam eleitos, além de declará-los inelegíveis por um período de oito anos.
Esta é a terceira ação judicial de investigação eleitoral aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha lulista.
Já a chapa de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto é alvo de 12 ações que também tramitam no TSE. Todos esses casos estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves.
A campanha de Bolsonaro acionou o TSE sob a acusação de que, no dia do primeiro turno (2 de outubro), Lula explorou os meios de comunicação para difundir propaganda eleitoral irregular com amplo alcance, "levando a eleitores plataformas políticas e pedido de voto, em momento não permitido pela legislação".
Para a campanha bolsonarista, Lula promoveu "uma sequência de atos irregulares de propaganda, voltados a atingir de forma passiva os eleitores e culminando, ao fim e a cabo, em verdadeiro abuso dos meios de comunicação".
Um dos pontos atacados pela campanha de Bolsonaro é uma entrevista coletiva concedida por Lula depois de votar em São Bernardo do Campo (SP).
"Estou aqui votando com o reconhecimento da minha total liberdade e com a possibilidade de voltar a ser Presidente da República para tentar fazer o país voltar à normalidade, pra tentar fazer esse país voltar a cuidar do seu povo, para tentar fazer esse país a ter emprego, a ter salário, educação, saúde, nunca mais permitir que esse país tenha um presidente da República que trate com o desrespeito que foi tratada a pandemia de Covid nesse país", disse Lula naquela ocasião.
A defesa jurídica da campanha do PL também apontou que Lula e o candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, fizeram pronunciamentos em evento na Avenida Paulista, com "extensa cobertura" da imprensa, "sem que tratamento similar tenha sido dado a outras candidaturas".
"A narrativa, em tese, é passível de se amoldar à figura típica do uso indevido de meios de comunicação social, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade. Assim, em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual a recebo", concluiu o corregedor.
O ministro, no entanto, deixou para analisar em outro momento o pedido da campanha do PL para remover os vídeos do discurso de Lula na Avenida Paulista.
"Considero que, para a devida análise de eventual efeito anti-isonômico decorrente da utilização das imagens daquele ato na propaganda eleitoral durante o período lícito, é prudente, primeiro, ouvir os investigados", observou.
"Observo, ainda, que o conteúdo cuja remoção é requerida em caráter liminar se refere aos atos de campanha realizados após o encerramento da votação e da divulgação do resultado. É notório, contudo, que também o candidato investigante (Bolsonaro) concedeu entrevista coletiva de ampla repercussão em momento semelhante, transmitida ao vivo no dia do pleito", apontou Benedito Gonçalves.
Benedito fez referência a uma conversa de Bolsonaro com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, após a divulgação do resultado das urnas.
Naquela ocasião, o presidente disse que havia vencido "a mentira", em referência a pesquisas de intenção de voto que apontavam uma diferença maior entre ele e Lula.
