30/09/2022 às 16h12min - Atualizada em 30/09/2022 às 20h01min

Ameaçada, verba destinada às Santas Casas sofreu pedido de corte; justiça negou

Os recursos conquistados após anos de luta pela ativista Lair Moura, em função do atendimento às entidades filantrópicas, foram injustamente alvo de ação

SALA DA NOTÍCIA Vervi Assessoria

 

Um pedido de liminar para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), tinha por objetivo bloquear o repasse de recursos do Governo de São Paulo para as entidades assistenciais – como Apaes e Santas Casas – o que provocaria colapso no atendimento. No entanto, o requerimento foi negado pela Justiça.

 

De acordo com o desembargador Silmar Fernandes – vice-presidente do TRE de São Paulo – a medida provocaria “intolerável dano à manutenção de serviços públicos essenciais”, especialmente na saúde e na educação dessas pessoas especiais.

 

A ação movida visava que o montante de R$ 63 milhões deixassem de ser pagos pelo atual governo, alegando que essas transferências não podem ocorrer em período eleitoral. Os recursos são utilizados para viabilizar o tratamento de pacientes das entidades filantrópicas, e são essenciais para a manutenção dos atendimentos.

 

No caso das Santas Casas, a entidade ainda é prejudicada por conta da defasagem da tabela SUS. Por sua vez, as Apaes não contam com verba suficiente para suprir suas necessidades e manter seu funcionamento sem o apoio do governo estadual.

 

Com o revés, as entidades seguem mantendo o atendimento de milhares de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, assegurando os serviços como a inclusão escolar, com a compra de próteses e órteses, além da assistência social com as famílias desse grupo especial.

 

Só a APRAESPI atende mais de duas mil pessoas por dia, desenvolvendo um trabalho pioneiro no atendimento dos mais variados tipos de deficiências em três eixos, sendo na saúde, na educação e na assistência social.

 

A fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, Lair Moura – ativista na área da Saúde há 50 anos – lamentou o episódio. “Todos os dias é uma luta, pleiteando recursos para o bom funcionamento das entidades. Eu consegui com muito esforço que essas verbas fossem transferidas às casas filantrópicas. É reprovável o que fizeram, por motivações pessoais, porém a justiça agiu perfeitamente”, pondera Lair.


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