29/09/2022 às 16h09min - Atualizada em 29/09/2022 às 20h01min

TSE mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal

Divergência aberta por Ricardo Lewandowski considerou os indícios insuficientes para concluir pelo indeferimento. Assim, manteve-se decisão do TRE-DF, favorável ao registro.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tse-mantem-candidatura-de-paulo-octavio-ao-governo-do-distrito-federal



O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por maioria, manter a candidatura do empresário Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal (DF).



Com a decisão, a maioria dos ministros negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela rejeição da candidatura. O órgão alegou que o empresário deveria ter se desvinculado de seus negócios de locação de imóveis e execução de obras no prazo legal exigido, uma vez que tais empresas têm contratos com o poder público.



O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.



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O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/tse-mantem-candidatura-de-paulo-octavio-ao-governo-do-distrito-federal


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