28/09/2022 às 17h18min - Atualizada em 28/09/2022 às 20h02min

ANAUNI entrega carta a candidatos à Presidência com propostas para fortalecer a AGU

Entidade também pede equilíbrio aos candidatos

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Clóvis Andrade - Presidente ANAUNI
A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) entregou uma carta aos principais candidatos à Presidência da República, solicitando a garantia de respeito ao Estado Democrático de Direito e indicando a necessidade de lealdade à integridade da campanha eleitoral, além de apresentar propostas de aperfeiçoamento da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), essenciais para o alcance de resultados benéficos para toda a sociedade.
Na carta, dentre os compromissos assumidos pela ANAUNI, a serem perseguidos pela AGU ao longo do mandato presidencial que se iniciará em 1º de janeiro de 2023, estão o favorecimento de soluções rápidas para a resolução de conflitos, o fortalecimento da Escola da AGU e o aprimoramento dos mecanismos de defesa da probidade como forma de combate à corrupção. Além disso, também foram apresentadas medidas necessárias para garantir o avanço na organização estrutural da AGU, visando a assegurar uma atuação republicana da instituição e o incremento dos resultados entregues à sociedade.
São essencialmente três propostas necessárias para a estrutura da AGU: primeiramente, a concessão de autonomia administrativa, financeira e orçamentária à AGU e a garantia de independência técnica a todos os membros da instituição. Em segundo lugar, o envio de proposta de emenda constitucional contendo a exigência de o Advogado-Geral da União ser escolhido entre os membros da AGU, de preferência a partir de uma lista tríplice indicada pela carreira, com mandato de dois anos e que, para sua exoneração antes desse prazo, haja a necessidade de referendo pelo Congresso Nacional; e, não menos importante, a regulamentação e estruturação de uma carreira de apoio administrativo à AGU, que possibilite que os Advogados da União dediquem seu tempo exclusivamente à atividade fim”, explica Clóvis Andrade, presidente da ANAUNI.

A ANAUNI ainda reforça sua posição contrária à reunião, em uma mesma carreira, da representação judicial e extrajudicial, bem como da consultoria e assessoramento jurídicos, tanto da União como de entes da Administração Pública Indireta. Atualmente, a representação dos órgãos da União (Administração Direta) compete aos Advogados da União, ao passo que autarquias e fundações (Administração Indireta) são representadas por procuradores federais. “A unificação quebraria a lógica de especialização das carreiras jurídicas federais, o que resultaria em uma carreira generalista, paquidérmica e ineficiente, trazendo prejuízos ao interesse e ao patrimônio públicos”, explica Andrade.
O documento da ANAUNI ressalta, ainda, que é por meio da atuação dos Advogados da União que a AGU realiza suas funções de assessoria e consultoria jurídica do Poder Executivo Federal e de representação judicial e extrajudicial de todos os poderes da República em âmbito Federal.
Sendo assim, destaca a importância do trabalho desempenhado pelos Advogados da União, como membros da carreira, para a viabilização das políticas públicas que o governo eleito buscará implementar no próximo quadriênio, mostrando também que são essenciais para a constante defesa e busca de efetividade dos direitos individuais, sociais, políticos e econômicos dos brasileiros.
 


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