Divulgação Na última quarta-feira, 19 de janeiro, a Justiça italiana confirmou a condenação do jogador Robinho a 9 anos de prisão, pela prática de estupro coletivo, ocorrido em 2013, na Itália, no interior de uma boate, contra uma mulher que se encontrava embriagada, impossibilitada de oferecer resistência. Como não cabe mais recurso contra a sentença, e estando o jogador residindo no Brasil, surgem as dúvidas: O Brasil entregará Robinho para o governo italiano? O jogador cumprirá pena no Brasil? Ou o crime ficará impune?
O governo brasileiro não entregará Robinho à Justiça italiana, pois a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiro, com exceção de condenados por tráfico de drogas. Assim, restam à Justiça italiana duas alternativas: Em primeiro lugar, a Itália poderá emitir um alerta vermelho junto a Interpol (Polícia Internacional), e, a qualquer tempo, Robinho sendo encontrado fora do Brasil, poderá ser capturado e levado, imediatamente, à Itália para cumprir a pena naquele país.
Em segundo lugar, o governo italiano poderá enviar ao Brasil a sentença condenatória do jogador, para que o nosso Superior Tribunal de Justiça, com base no previsto no art. 100, da Lei de Imigração, verifique se no caso concreto estão presentes todos os requisitos necessários para que a Justiça brasileira proceda à chamada homologação de sentença estrangeira. Em caso positivo, será possível a transferência da execução, e o jogador poderá cumprir a sua pena de 9 anos de prisão em um Presídio Federal brasileiro.
No Brasil, Robinho começaria cumprir a pena em regime fechado e, com o tempo, alcançando as exigências legais, poderia migrar para o regime semiaberto e aberto. Como trata-se de um caso de grande repercussão internacional e nacional, a tendência é que todos os trâmites ocorram de maneira célere, e o Superior Tribunal de Justiça, não tarde a determinar o recolhimento de Robinho a um dos nossos presídios federais. É, meus amigos, a Justiça não acode quem dorme!!!
Dr. Couto de Novaes
(Advogado, sócio na P&C Advocacia.
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